Será realizada nesta sexta-feira (17), a partir das 14 horas, a segunda audiência pública, realizada pela Câmara Municipal de Cuiabá, para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício 2021. O evento é conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, sendo transmitido via on line, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Para essa audiência, serão apresentados os dados das Secretarias Municipais de Educação, Fazenda, Gestão, Obras Públicas, Planejamento, Saúde, Trabalho, Agricultura e Desenvolvimento Econômico e Turismo.
O primeiro debate foi realizado na última terça-feira (15), onde foram apresentados os dados referentes as Secretarias Municipais de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Cultura e Esporte, Cultura e Turismo, Mobilidade Urbana Inovação e Comunicação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Habitação e Regularização Fundiária, Ordem Pública e Políticas voltadas a Mulher.
A receita estimada bruta para o próximo exercício é de R$ 3.294.104.813. Este valor refere-se aos investimentos previstos, o que corresponde a soma da receita corrente, formado pela Fonte 100, mais recursos de outras fontes. São provenientes basicamente de convênios e de recursos próprios.
“Esse ano está sendo atípico, fora da normalidade por conta da pandemia do novo coronavírus. No entanto, a Prefeitura por meio da Secretaria de Planejamento não está medindo esforços para elaborar essa peça inicial com uma previsão real do que irá entrar como recurso para o orçamento do próximo ano”, disse o secretário municipal de Planejamento, Zito Adrien.
Na oportunidade, Zito fez questão de ressaltar que a LDO não é uma peça orçamentária fechada. O projeto ainda em fase de elaboração, apontou Zito, está aberta para que os vereadores possam apresentar as sugestões para que consigamos encontrar um denominador comum, que comtemple todas as áreas.
“A proposta entregue ao Legislativo contém todas as metas previstas e continuidade de ações já executadas. Essa peça não inclui valores, a não ser o montante global, planejada o mais próximo possível da realidade do município. “Temos duas importantes obras estruturantes em andamento, que só serão finalizadas no próximo ano, como a obra do Contorno Leste e o projeto de asfaltamento de 22 bairros da Capital. Por isso a importância dessas audiências, para apresentação das ações e propostas de cada secretaria, esclareceu.
A LDO tem três anexos: as metas e prioridades; as metas fiscais, que incluem as previsões de receita e despesa; e os riscos fiscais, capazes de afetar as contas públicas e incluem informações de providências a serem tomadas diante dessa situação. É ela que estabelece o que deve conter na Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo o instrumento que faz uma primeira previsão das receitas e despesas de caráter obrigatório (com pessoal e dívidas).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve de referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). “É uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, respeitar todos os prazos atendendo as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal”, salientou.
“Temos que deixar com responsabilidade a continuação serena das ações do executivo municipal para o ano de 2021, além também de seguirmos otimistas após esses momentos difíceis que estamos passando”, concluiu o secretário.
O endereço eletrônico da Câmara Municipal de Cuiabá é http://www.camaracuiaba.mt.gov.br/ para acompanhamento ao vivo da audiência pública.
