Na próxima segunda-feira, dia 18, a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde votará um projeto de lei de autoria do Poder Executivo. Este projeto visa possibilitar o pagamento do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares. A iniciativa autoriza a Prefeitura a repassar o auxílio financeiro da União para entidades sem fins lucrativos, que então serão responsáveis por efetuar o pagamento desses profissionais.
De acordo com o projeto, os recursos serão destinados a entidades que possuam certificado de assistência social na área de saúde, bem como entidades privadas contratualizadas ou conveniadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes através do Sistema Único de Saúde (SUS).
Esse financiamento será utilizado para que as entidades possam garantir o pagamento do piso salarial, o qual corresponde a uma jornada de trabalho de 44 horas semanais. O valor estabelecido para enfermeiros é de R$ 4,7 mil, enquanto técnicos receberão 70% desse montante, e auxiliares e parteiras terão direito a 50%.
Caso a jornada seja inferior às 44 horas semanais, a remuneração será ajustada proporcionalmente. É relevante destacar que, atualmente, a implementação desse piso não afeta as finanças do município de Lucas do Rio Verde, que já paga salários acima do valor estabelecido.
Na última terça-feira, o projeto foi analisado e recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; e Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade.
