Em uma votação histórica nesta terça-feira (4), a Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou em primeira instância um projeto de lei que regulamenta o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol, um composto derivado da planta de cannabis, através do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, de autoria da vereadora Edna Sampaio, recebeu apoio unânime, com 14 votos favoráveis.
O projeto de lei visa a distribuição gratuita de medicamentos contendo canabidiol para pacientes do SUS. Esta iniciativa tem o potencial de beneficiar inúmeras pessoas que sofrem de diversas condições médicas, como Alzheimer, Parkinson, glaucoma, HIV, hepatite C, Transtorno do Espectro Autista (TEA), esclerose lateral amiotrófica, doença de Crohn, vários tipos de câncer, epilepsia e outras doenças crônicas.
Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara apresentou um parecer favorável ao projeto. Contudo, a votação em plenário foi adiada devido a um pedido de vista feito pelos vereadores Sargento Vidal e Rodrigo Arruda. Com a aprovação na primeira votação, a segunda deliberação está prevista para ocorrer nos próximos 15 dias, período em que os vereadores poderão revisar o projeto e preparar suas considerações finais.
A iniciativa municipal segue os passos de uma legislação estadual aprovada em maio de 2022 pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que obriga o estado a fornecer medicamentos à base de canabidiol pelo SUS às famílias de baixa renda. Este precedente estadual destaca a crescente aceitação e reconhecimento dos benefícios terapêuticos do canabidiol.
O uso de canabidiol foi liberado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) através da Resolução RE nº 4.067. Os medicamentos à base de canabidiol já são comercializados no país, e o Projeto de Lei 030/2022 garante a segurança jurídica necessária para médicos e fornecedores. Segundo as normas da Anvisa e do Conselho Federal de Medicina (CFM), os medicamentos devem ser prescritos por profissionais devidamente habilitados.
A vereadora Edna Sampaio, autora do projeto, comemorou a aprovação inicial e ressaltou a importância da medida para a saúde pública. “Esta lei representa um avanço significativo para Cuiabá e um alívio para muitos pacientes e suas famílias. Garantir o acesso a esses medicamentos pelo SUS é uma questão de justiça social e de saúde pública”, afirmou a vereadora.
A aprovação deste projeto de lei marca um passo importante na ampliação do acesso a tratamentos inovadores e eficazes para a população cuiabana, refletindo um movimento mais amplo em direção à inclusão de terapias à base de canabidiol no sistema de saúde pública brasileiro.
