A Prefeitura de Lucas do Rio Verde encaminhou à Câmara de Vereadores dois projetos de lei propondo o leilão de mais 363 imóveis no município. As matérias serão lidas nesta segunda-feira (23) e, em seguida, irão às comissões do Legislativo, antes de voltarem para votação em plenário.
O primeiro projeto (nº 119) prevê o leilão de 39 imóveis nos bairros Alvorada, Bandeirantes, Jaime Seiti Fujii 3, Parque das Araras e Loteamento Luiz Carlos Tessele Junior 2. As áreas têm tamanhos entre 272 e 591 metros quadrados. Somados, os terrenos estão avaliados em R$ 6 milhões.
Já o segundo projeto (nº 122) autoriza a venda de áreas no loteamento Itambiquara, localizado a cerca de 36 quilômetros do centro da cidade. São 324 imóveis, que, somados, possuem avaliação média de R$ 10 milhões.
Em ambos os projetos, a prefeitura justificou que os terrenos, além de não gerarem receita, também não estão atendendo à função social da propriedade urbana. “Sendo frutífera a alienação, fará com que o imóvel cumpra sua função, proporcionando o desenvolvimento da região, bem como fomentará a gestão de tributos para o município”.
As duas propostas serão lidas na sessão ordinária nº 34, que começa às 8h. Também serão encaminhados para as comissões um projeto de lei, de autoria dos vereadores Wagner Godoy e Márcia Pelicioli, um projeto de decreto legislativo, proposto pelo vereador Ademilson Pereira, e uma moção de aplausos, encaminhada pelo vereador Márcio Albieri.
Além da leitura dos projetos, a sessão ordinária desta segunda-feira terá a votação das contas anuais de gestão do prefeito Miguel Vaz. O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o relatório da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização são favoráveis à aprovação.
