A Câmara de Vereadores aprovou, durante sessão ordinária nesta segunda-feira (05), mudanças no código de obras e edificações de Lucas do Rio Verde. Outras matérias foram analisadas durante a sessão da Câmara Municipal.
Dos dez projetos votados, cinco tratam do Plano Diretor e do uso e ocupação do solo. “Todos tratam do que nós, cidadãos luverdenses, temos esperado há muito tempo, que é a expansão do nosso município, principalmente no setor industrial, facilitando que possamos ter novos loteamentos”, explicou a presidente da Câmara, Sandra Barzotto. “Isso traz muito mais oportunidades de investimentos ao nosso município”.
Dentre os projetos citados pela presidente, estão o que propõe mudanças no sistema viário do município, interligando ruas e avenidas para dar mais celeridade ao fluxo de veículos. Também foram aprovadas mudanças no projeto sobre zoneamento e uso da ocupação do solo urbano e do que trata do parcelamento do solo urbano. Segundo o Executivo, a revisão é necessária para fomentar o desenvolvimento e ordenamento das edificações do município resultando em uma cidade planejada com desenvolvimento econômico e social.
Outro projeto aprovado busca a regularização das edificações já executadas em desconformidade com a legislação municipal vigente. A intenção é dar aos proprietários a possibilidade de regularização das referidas obras, a obtenção do habite-se e sua regularidade perante os órgãos públicos. Desta forma, ele tem a possibilidade de financiar construções, reformas ou ampliações, dar como garantia quando necessário, permitir a transmissão regular para que o adquirente possa financiar a aquisição do imóvel, dentre outras.
Fomento
Os vereadores aprovaram o repasse de recursos para a Associação Luverdense de Agricultores Familiares (Aslaf). O valor destinado é de R$ 240 mil de modo parcelado. A medida é vista como incentivo para o fortalecimento da agricultura familiar. Por meio da iniciativa, o poder público busca a melhoria das condições de vida dos agricultores familiares e o desenvolvimento sustentável da região.
Outro projeto aprovado é o que autoriza o município a doar itens de sucata e sucateados removidos da iluminação pública à Associação dos Coletores de Materiais Recicláveis de Lucas do Rio Verde (Acorlucas). A intenção é dar correta a destinação ao volume de resíduos gerados a partir das trocas, bem como de costume além de promover o fortalecimento e alavancagem do associativismo.
Também foi aprovado projeto que autoriza o Poder Executivo a receber em doação valores para contrapartida da obra de implantação e pavimentação da MT – 338, trecho Lucas do Rio Verde – Tapurah. O convênio foi firmado com o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Infraestrutura, para execução das obras que já estão em curso.
Os vereadores também aprovaram a criação da Nota Luverdense, iniciativa que busca o incremento na arrecadação do ISSQN. O objetivo é estimular o cidadão a pedir nota da prestação de serviços, mediante sorteio de prêmios. A Lei garante o incentivo à formalização e justiça fiscal na arrecadação dos recursos públicos, a ação preventiva por meio da cidadania fiscal, o enfrentamento da sonegação, o aumento da eficiência na administração tributária.
Indicações e moção
Durante a sessão foram apresentadas três indicações e uma moção de Aplausos a Eliomar Basílio Nunes Roque.
