Aprovado pela Câmara dos Deputados o substitutivo ao projeto de lei (PL 5478/19) que define o rateio de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal entre os estados e municípios. Caso seja chancelada pelo Senado, o Estadão aponta que São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso são os Estados que, proporcionalmente, mais ganham com o novo acordo para a divisão dos recursos do megaleilão de petróleo, chamada de cessão onerosa. Mato Grosso pode receber uma fatia de R$ 665 milhões.
Pelo rateio, o Estado conseguiu aumentar sua fatia de R$ 221,9 milhões para R$ 665,2 milhões, um avanço de quase 200%.O leilão dos excedentes de barris foi agendado para o dia 6 de novembro.
Pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados, dos R$ 106,56 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental.
Contrato
Firmado pela Petrobras e a União em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Os excedentes são os volumes descobertos de petróleo, que ultrapassam os 5 bilhões de barris inicialmente estipulados e, segundo estimativas, podem chegar a 15 milhões de barris de óleo equivalente.
Desde 2013, o governo vem negociando um aditivo do contrato, depois que a Petrobras pediu ajustes, devido à desvalorização do preço do barril de petróleo no mercado internacional.
A matéria será analisada agora pelo Senado e deve ocorrer na próxima semana.
