A notícia da devolução amigável da concessão de trecho da BR 163 em Mato Grosso foi considerada positiva pelo advogado Abel Sguarezi. Membro da comissão da OAB que acompanha o processo, o advogado citou que a devolução é resultado do trabalho iniciado pela comissão. O pedido para devolução da concessão foi protocolado pela concessionária Rota do Oeste nesta quinta-feira (09) à noite.
“Muito bom que a CRO cumpriu o apalavrado e protocolou a devolução da concessão da BR163”, comemorou Sguarezi em postagem em suas redes sociais.
Sguarezi citou que ainda nesta sexta-feira ocorreria reunião onde a comissão tomaria conhecimento da proposta integral de devolução amigável.
“Vale relembrar que a devolução amigável foi o caminho construído pela Comissão da BR163 da OAB/MT na audiência pública ocorrida na OAB/MT acaso o TAC não se concluísse”, recordou o advogado, que coordena a comissão.
Nas últimas reuniões com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a comissão conseguiu a abertura do processo de caducidade. “(Isso) fez iniciar o prazo para a CRO propor a devolução amigável”.
Conforme Sguarezi, a ANTT analisará e decidirá se aceita ou não os termos da devolução amigável. Em seguida segue ao Ministério da Infraestrutura e à Presidência da República. “Em sendo aceita, será estruturada nova licitação”, explica.
“Ainda assim, com esse caminho longo pela frente, caso seja aceita a devolução, digo se a proposta for conveniente, o tempo é mais curto que o julgamento da caducidade com possível judicialização”, conclui.
