Nesta quarta-feira (3/7), o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, reuniu-se com os governadores da Bahia (BA), Jerônimo Rodrigues, e do Mato Grosso (MT), Mauro Mendes, para a assinatura de um acordo histórico envolvendo a aquisição de trens destinados ao atendimento da população baiana.
O evento contou com a presença dos presidentes dos tribunais de contas da Bahia, Marcus Presídio, e do Mato Grosso, Sérgio Ricardo, além da procuradora-geral do Ministério Público de Contas da Bahia, Camila Luz de Oliveira, do procurador-geral do Ministério Público de Contas de Mato Grosso, Alisson Carvalho de Alencar, e do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson de Sousa Silva. O acordo formaliza a compra e venda dos trens, resolvendo impasses que se arrastavam desde 2014.
Desde agosto de 2023, a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU (SecexConsenso), em conjunto com a Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica (AudUrbana), mediou as negociações para resolver conflitos entre o consórcio construtor e o governo do MT, que impediam a utilização de vagões adquiridos pelo estado há uma década.
“Este trabalho é um exemplo do impacto positivo que podemos alcançar quando colaboramos. Reitero o compromisso do TCU com a promoção de soluções consensuais e diálogo para prevenir e resolver litígios na administração pública”, destacou o ministro Bruno Dantas.
O acordo, que envolve mais de R$ 1 bilhão, contempla a compra de 40 trens, cada um com sete vagões, totalizando R$ 820 milhões. Adicionalmente, cerca de R$ 100 milhões serão destinados à aquisição de trilhos, catenárias, cabos, subestações e outros insumos necessários. O estado da Bahia pagará o valor em quatro parcelas anuais, com garantias de pagamento. A CAF, fabricante dos trens, será responsável pela revisão técnica-operacional dos veículos, incluindo substituição de borrachas, baterias, pintura e outros acessórios danificados pelo tempo.
Esse acordo permitirá a implementação do projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Salvador, cuja obra já estava contratada, mas os equipamentos enfrentavam longos atrasos na entrega.
O Mato Grosso, por sua vez, utilizará os recursos para construir a estrutura do novo modal Bus Rapid Transit (BRT) e adquirir ônibus modernos, promovendo a modernização do transporte público no estado. O acordo também encerra litígios entre o estado e o consórcio do VLT, solucionando pelo menos sete ações judiciais.
Durante as negociações, o consórcio abdicou de reivindicações judiciais contra o estado do MT, que ultrapassavam R$ 800 milhões, referentes a saldos contratuais, medições em aberto e ressarcimentos de custos de manutenção e guarda do material rodante após a rescisão contratual.
“Este acordo não apenas resolve uma complexa questão logística entre dois estados, mas também exemplifica a capacidade do TCU de facilitar soluções inovadoras e eficazes para desafios administrativos, promovendo a boa gestão dos recursos públicos e a cooperação entre entidades federativas”, enfatizou Dantas.
Essa mediação técnica interfederativa, a primeira realizada pelo TCU através da SecexConsenso, visou encontrar a melhor solução que assegurasse ganhos reais para a população, redução da judicialização e melhor aproveitamento dos recursos públicos. A iniciativa envolveu os Executivos da Bahia e do Mato Grosso, com o apoio de seus respectivos Tribunais de Contas, Ministérios Públicos de Contas e da Atricon, que indicou técnicos de diversos tribunais para atuarem no caso.
