A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que institui um auxílio financeiro para crianças e adolescentes que perderam suas mães vítimas de feminicídio. A iniciativa, de autoria do deputado Fábio Tardin, busca oferecer suporte financeiro e emocional a essas crianças, que passam por um momento de grande vulnerabilidade.
O projeto estabelece o pagamento de meio salário mínimo mensal para cada beneficiário até que complete 18 anos. Em casos de múltiplos beneficiários na mesma família, o valor do auxílio é acrescido em 10% por pessoa, com um limite de três beneficiários por família.
Para ter direito ao auxílio, as crianças e adolescentes devem cumprir alguns requisitos, como:
- Ter menos de 18 anos;
- Residir em Mato Grosso;
- Estar cadastrado no CadÚnico;
- Estar matriculado em escola pública e ter frequência mínima de 75%;
- Não estar envolvido em atividades ilícitas;
- Estar sob a guarda de um familiar ou em situação de tutela provisória.
O objetivo principal do projeto é garantir que essas crianças tenham acesso a recursos financeiros que lhes permitam continuar seus estudos, ter acesso a alimentação adequada, saúde e outros serviços essenciais. Além disso, o auxílio busca oferecer um suporte emocional e psicológico para que possam superar o trauma da perda da mãe.
Um passo importante para Mato Grosso
A aprovação desse projeto demonstra a preocupação do Estado com as vítimas de feminicídio e seus familiares. Ao oferecer um auxílio financeiro, Mato Grosso dá um passo importante para amenizar os impactos desse crime e garantir os direitos dessas crianças e adolescentes.
O projeto agora segue para a segunda votação na Assembleia Legislativa. Após a aprovação final, o governador terá que sancionar a lei para que ela entre em vigor.
