A equidade racial no Poder Judiciário pode se tornar uma meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2025. Essa é a principal proposição da audiência pública realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso em Sinop, nesta terça-feira (2).
Com o tema “Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2025: TRT-23 promovendo justiça com eficiência e equidade”, o evento buscou a contribuição da sociedade para o processo.
Os trabalhos foram coordenados pela presidente do Tribunal, desembargadora Adenir Carruesco. Durante a audiência, também foram apresentados dois projetos estratégicos do TRT: o Guidance, uma ferramenta de governança utilizada por grandes empresas, e o Justiça Ativa pela Equidade Racial (Jaer).
Equidade Racial
A proposta que será encaminhada ao CNJ é um desdobramento do projeto Jaer e tem a intenção de dar efetividade ao Pacto Nacional pela Equidade Racial firmado por todos os tribunais brasileiros.
“O foco é garantir maior equidade racial. Sem essa equidade, não há como desenvolver um país verdadeiramente democrático e justo para todos”, destaca a presidente do TRT.
Caso aprovada, a proposta integrará o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. A nova meta estará ao lado das demais, tipicamente processuais, definidas anualmente: estimular a conciliação, julgar mais processos que os distribuídos e reduzir a taxa de congestionamento.
Também foi definida a proposta de que a equidade racial seja um indicador nos programas nacionais focados em promover o trabalho decente e combater o trabalho infantil.
“Mesmo sendo parte do pacto nacional, a equidade racial é hoje considerada apenas um critério de premiação. Transformando-se em meta, será monitorada por toda a rede de governança do Poder Judiciário. Além disso, a maioria das crianças vítimas de trabalho infantil são negras, o que demanda atenção especial”, explica a juíza auxiliar da Presidência do TRT/MT Leda Lima.
Guidance
Na abertura da Audiência Pública, o Tribunal lançou o Guidance, instrumento de governança corporativa utilizado por grandes empresas, especialmente no mercado financeiro, e que agora será utilizado de forma pioneira no judiciário. Como o próprio nome sugere, Guidance significa “orientação”.
Segundo o juiz auxiliar da Presidência Ediandro Martins, o lançamento da ferramenta demonstra o fortalecimento da governança do TRT de Mato Grosso.
“O documento mostra um norte a ser seguido. É um compromisso que a administração faz com a sociedade, divulgando onde quer chegar ao final desse ciclo de dois anos de gestão, quando será feita a prestação de contas”.
O magistrado explica que o Guidance está baseado em três pilares: governança, eficiência e sustentabilidade. “Precisamos ser eficientes, mas temos que nos preocupar com o meio ambiente, com as pessoas que compõem o nosso quadro de pessoal e com a sociedade”.
O Guidance pode ser conferido por toda sociedade no portal do TRT, por meio do ícone disponível no menu horizontal que fica no rodapé do site.
Audiência Pública
A escolha de Sinop para a realização da audiência pública deve-se à grande importância socioeconômica da região, uma das que mais cresce em Mato Grosso. Os debates ocorreram no auditório da OAB local e contaram com a participação de diversos setores produtivos.
Presente no evento, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso, Danilo Vasconcelos, parabenizou o TRT/MT pela condução das discussões. “A audiência pública foi produtiva porque pudemos ouvir diversos setores da sociedade e, a partir daí, construir juntos as propostas das metas nacionais.”
Para a presidente da OAB Mato Grosso, Gisela Cardoso, a audiência foi mais uma oportunidade de diálogo com a sociedade e a advocacia. “Quero agradecer mais uma vez ao TRT pelo diálogo sempre aberto e reafirmar o compromisso da Ordem com todas essas pautas que visam aprimorar a prestação jurisdicional e as garantias constitucionais.”
O evento contou ainda com a participação da diretora da União das Entidades de Sinop (Unesin), Daniela Melhorança. “É um grande orgulho e honra que tenham escolhido nossa cidade. Esse diálogo e aproximação são sempre importantes para nós”, afirmou.
Gestão Participativa
A realização de audiência pública consta na Resolução 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a gestão participativa e democrática do Poder Judiciário. O objetivo é possibilitar que magistrados, servidores e sociedade contribuam no processo de elaboração das metas nacionais e, consequentemente, no aprimoramento da prestação de serviços jurídicos.
A audiência pública contou com a participação de membros do judiciário, MPT, advogados e sociedade civil. Além da presidente do TRT e dos juízes auxiliares, estiveram presentes o vice-presidente do Tribunal, desembargador Aguimar Peixoto, e os juízes Ângelo Cestari, William Ribeiro e Fernanda Braga, bem como servidores de Cuiabá e do Fórum Trabalhista de Sinop.
