Os aspectos qualitativos, quantitativos e socioeconômicos dos cartórios de Mato Grosso foi o tema do terceiro eixo da audiência pública “A reorganização das serventias do foro extrajudicial de Mato Grosso”, realizada na tarde de quarta-feira (23 de novembro), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT), Velenice Dias de Almeida, abriu o eixo falando sobre o elemento importante da audiência pública como exercício da democracia participativa, trazendo o protagonismo da população junto aos administradores para construir meios de colaboração e participação.
“O momento atual exige colaboração, participação. Só teremos eficácia no serviço público se houver diálogo verdadeiro. Juntos encontramos melhores soluções, como estamos fazendo nessa audiência pública”, destacou a presidente da Anoreg.
Reorganização, regimes jurídicos, concurso público, aprimoramento do serviço público e peculiaridades de cada região foram alguns dos pontos abordados por Velenice.
A palestrante apresentou a atual estrutura dos cartórios de Mato Grosso, destacando as plataformas que concentram informações notariais e registrais, além de novas plataformas tecnológicas que visam aprimorar o serviço prestado.
Práticas de gestão de qualidade aplicadas em dezenas de serventias, premiações que os cartórios já receberam, cursos e capacitações foram destacados pela palestrante. “O serviço de cartório em Mato Grosso funciona, tem qualidade e é essencial”, completou.
Plataforma e-notariado – A eficácia da plataforma e-notariado como mecanismo de transformação digital dos tabelionatos de notas foi o tema abordado pela segunda palestrante do eixo 3, Rubismara Rodrigues de Sales, titular do Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Bom Jardim, em Nobres (MT).
A evolução dos números com o decorrer dos anos foi apresentada pela notária em detalhes, enfatizando o caráter evolutivo da plataforma e os benefícios que ela já trouxe às serventias do país.
Entre 2020 e 2021, o mercado imobiliário brasileiro registrou o aumento de escrituras digitais em 36%. Cerca de 42% dos cartórios de nota do Brasil estão aptos a lavrarem escrituras de forma eletrônica, o que compreende 3.863 cartórios. Mato Grosso está em 4° lugar na lista de estados com maior número de cartórios aptos.
“A partir desses dados, vemos a eficácia da plataforma. Podemos dizer que estamos muito bem. O caminho digital é um caminho sem volta. Precisamos nos qualificar, qualificar as equipes e compreender fatores que precisam ser analisados para conseguirmos levar os atos eletrônicos a lugares de difícil acesso”, afirmou.
Parcerias – A participação de instituições relevantes ao tema, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e a Assembleia Legislativa foi registrada na audiência pública.
“Parabenizo a atual gestão da Corregedoria que priorizou a nomeação dos profissionais dos cartórios, seguindo as recomendações do CNJ. Esta Administração é extremamente próxima e acessível, não só ao jurisdicionado, mas também ao advogado. Esta audiência nos mostra isso”, disse o representante da OAB-MT, José Moreno Sanches Júnior.
“Eu quero parabenizar a Corregedoria do Tribunal de Justiça por estar trazendo esse tema, para não ser uma decisão unilateral. Vamos discutir com os Poderes, com os municípios e com a sociedade para possibilitar que o cidadão que está nos extremos do estado possa participar do debate. Essa decisão do Tribunal de Justiça em uma discussão de um tema tão importante, sendo realizado de forma presencial e também virtual, nos remete à democracia”, ponderou o presidente da AMM, Neurilan Fraga.
