O início antecipado da piracema em Mato Grosso, em 1º de outubro, trouxe mais do que a suspensão da atividade pesqueira: expôs, mais uma vez, a fragilidade social enfrentada por milhares de pescadores artesanais que dependem exclusivamente do rio para sobreviver. Sem poder pescar e sem receber o seguro-defeso, benefício federal que garante renda mínima durante o período de reprodução dos peixes, famílias inteiras atravessam semanas de incerteza e dificuldades financeiras.
A situação chegou à Assembleia Legislativa após o deputado estadual Wilson Santos (PSD) ser informado de que o pagamento do seguro-defeso, previsto para novembro, ainda não foi efetuado no estado. Diante do atraso, o parlamentar encaminhou ofícios ao ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, ao presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, e ao gerente-executivo do órgão em Cuiabá, Odair Egues, cobrando explicações sobre a demora na liberação do benefício.
Famílias acumulam prejuízos e insegurança
Segundo Wilson Santos, o atraso no pagamento agrava um cenário já marcado por perdas sucessivas. Ele lembra que a categoria aguarda há cerca de dois anos uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as leis da pesca aplicadas em Mato Grosso, normas que, na avaliação do parlamentar, comprometeram a subsistência de mais de 16 mil famílias que vivem da pesca profissional.
“O pescador já vem de um histórico de prejuízos e insegurança jurídica. Agora, enfrenta a ausência do seguro-defeso, que é um direito garantido por lei. Essas famílias estão sendo penalizadas mais uma vez”, afirmou o deputado, ao destacar que informações preliminares apontam para a suspensão temporária dos pagamentos em razão de irregularidades nos cadastros de colônias, o que teria exigido um recadastramento e a retomada de todo o processo de análise.
Piracema começou antes e ampliou o impacto social
Em Mato Grosso, a piracema segue até 31 de janeiro de 2026, um mês a mais em relação à maioria dos estados brasileiros, onde o período tem início em novembro. Esse detalhe torna a situação ainda mais delicada para os pescadores mato-grossenses, que tradicionalmente concentram parte significativa da renda anual justamente no mês de outubro, considerado um dos mais produtivos para a atividade.
Além disso, a gestão do seguro-defeso passou por mudanças recentes. A responsabilidade, antes atribuída ao INSS, foi transferida ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) após a publicação da Medida Provisória nº 1.323/2025, que centralizou o recebimento, a análise e a habilitação dos pedidos. Na prática, porém, o novo fluxo ainda não resultou na liberação dos pagamentos.
Colônias relatam cenário dramático no interior do estado
Representantes de colônias de pescadores em diferentes regiões de Mato Grosso reforçam que o atraso mergulhou a categoria em um cenário de extrema vulnerabilidade. Em Cuiabá, a presidente da Colônia Z-1, Sandra Maria de Oliveira, relata que os protocolos do seguro-defeso começaram a ser feitos em 10 de outubro, logo após o início da piracema no estado, mas nenhuma solicitação foi analisada até agora.
“O pescador não pode pescar e também não recebe. Como ele vai sobreviver? A primeira parcela deveria ter sido paga em novembro, mas o sistema não dá retorno algum. Muitos já estão há dois meses sem renda. E outubro sempre foi o melhor mês para a pesca”, desabafa.
Em Santo Antônio de Leverger, a presidente da Colônia Z-8, Roseli Tânia Souza, descreve um dos momentos mais difíceis já vividos pela categoria. Segundo ela, os reflexos das mudanças na legislação da pesca ainda não foram superados, e a ausência do seguro-defeso empurrou muitas famílias para uma situação limite. “As contas continuam chegando, falta comida em casa e, mesmo assim, eles seguem respeitando a piracema. Vão passar o fim de ano praticamente sem nada. É muito doloroso”, afirma.
Dependência de ajuda e mobilização do setor
Em Rondonópolis, o presidente da Colônia Z-3, Francisco Teodoro, conta que muitos pescadores estão sobrevivendo com apoio de parentes e amigos. “A Lei da Pesca já tinha mudado completamente nossa realidade. Agora, sem o seguro-defeso, ficou ainda pior. O pagamento deveria ter saído em novembro, mas não há qualquer previsão. As famílias estão totalmente desamparadas”, lamenta.
Diante do acúmulo de dificuldades, o setor pesqueiro tem buscado apoio institucional e respostas urgentes do governo federal. Wilson Santos afirma que continuará acompanhando o caso de perto e cobrando providências dos órgãos responsáveis. “A sobrevivência de milhares de famílias depende diretamente do seguro-defeso. É fundamental que o Ministério da Pesca, o INSS e o MTE esclareçam o que está acontecendo e regularizem os pagamentos com a máxima urgência”, concluiu.
