A Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, por meio da Coordenação da Proteção Social Especial, no último dia 10, uma reunião interna entre conselheiros tutelares, equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso (MPT), voltada à articulação, capacitação e planejamento de ações sistemáticas para o combate ao trabalho infantil celebrada neste sábado, dia 12.
Durante a reunião, servidores da Assistência Social e conselheiros tutelares receberam orientações da procuradora do MPT-MT, doutora Helena Duarte Romera. Ela destacou a importância do trabalho desenvolvido pelo município na busca por articulações ao combate deste tipo de violação de direitos. “Erradicar o trabalho infantil é muito desafiador, e a gente só consegue realizar esse trabalho através da articulação em rede”, disse ela pontuando que “esse ano foi colocado pela OIT e pela ONU (Organização das Nações Unidas) para que todos os países do mundo tentem ainda mais colocar esforços para a erradicação do trabalho infantil”.
Segundo o Ministério da Cidadania do Governo Federal, o Brasil apresentou queda de 16,8% em relação ao trabalho infantil no país entre os anos de 2016 e 2019. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que no período, o percentual de crianças e adolescentes trabalhadores reduziu de 5,3% para 4,6%.
Durante sua fala, a coordenadora da Proteção Social Especial, Marilene Pereira, ressaltou que “o trabalho infantil, a gente combate com sensibilização e substituição”. Ela explica que “se essa criança estiver na condição de vulnerabilidade social, nós precisamos substituir por políticas públicas[…] então nos organizamos para qual serviço público vamos ofertar para que ela não precise trabalhar e possa ir para a escola, brincar e viver plenamente a sua fase de pessoa em desenvolvimento”.
No município de Sinop, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, como componente de Sistema de Garantia de Direitos (SDG) desenvolve programas oferecidos desde a primeira-infância até a adolescência dos jovens, para que eles tenham oportunidades iguais.
Além de realizar o acompanhamento de crianças por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) com ações preferencialmente de prevenção e no Centro de Referência Especial de Assistência Social (Creas) quando há situação de violação de direitos, ou seja, identificado que a criança e adolescente está em situação de trabalho infantil. Para denúncias deste tipo de violação de direitos, disque 100 ou procure o Conselho Tutelar de Sinop, através do atendimento 24 horas por dia pelo telefone de plantão.
“Neste ano, a Assistência Social decidiu, não somente a realização de campanha externa sobre o assunto, mas também o debate afundo da temática para o atendimento nesse caso de violação de direitos. A reunião foi pensada para a articulação e encaminhamento no atendimento social, em especial no caso de trabalho infantil”, disse a gestora da pasta, Scheila Pedroso, acrescentando que “toda criança e adolescente deve viver seu período de crescimento e amadurecimento de forma saudável”.
O dia 12 de junho foi instituído como o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002 na apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil, na Conferência do Trabalho. No Brasil, a data ficou definida como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, através da Lei N° 11.542 de 2007. A campanha é conhecida pelo seu símbolo, um cata-vento de cinco pontas coloridas, representando de forma lúdica o movimento e a sinergia para a realização de ações permanentes.
O Conselho Tutelar atende através do número (66) 99984-8156.
