O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) emitiu nota de esclarecimento e diz que tem intensificado suas ações no Assentamento Itanhangá, localizado no município de Tapurah, Mato Grosso, a cerca de 400 quilômetros de Cuiabá.
Criado em 1995, o assentamento é um dos maiores do país, com uma área de 115.035 hectares destinada a abrigar 1.149 famílias. Nas últimas semanas, o Incra deu início ao cumprimento de decisões judiciais para a retomada de lotes que foram ocupados de forma irregular, em resposta a uma série de operações realizadas na região.
Contexto das ações judiciais
Em 2021, relatórios de inquéritos policiais elaborados pela Polícia Federal indicaram a existência de um esquema sistemático de apropriação indevida de terras públicas no assentamento Itanhangá, que envolvia violência, ameaças e expulsão de assentados. Com base nessas apurações, o Incra ajuizou, entre 2022 e 2023, cerca de 90 ações civis públicas visando a retomada de 260 lotes que estavam em posse irregular.
Até o momento, o Poder Judiciário concedeu a tutela de urgência em 60 dessas ações, autorizando a reintegração de posse de 175 lotes. No entanto, em alguns casos, houve a suspensão das decisões judiciais em sede recursal, afetando a reintegração de 33 lotes. As decisões foram emitidas pela Subseção Judiciária de Diamantino e determinaram um prazo de 180 dias para a desocupação voluntária dos lotes. Após o descumprimento desse prazo, os mandados de reintegração começaram a ser executados em julho de 2024, iniciando com seis lotes que serão transformados em 15 para reassentar famílias em condição de vulnerabilidade.
Esclarecimentos e medidas de segurança
Na nota emitida, o Incra reforça que a retomada de lotes está sendo realizada em estrita conformidade com a legislação, visando garantir que os beneficiários das políticas de reforma agrária sejam aqueles que realmente possuem o perfil necessário. A apropriação de mais de um lote por pessoas não elegíveis é ilegal e sujeita a fiscalização e retomada pelo órgão.
Diante da disseminação de informações falsas sobre as ações do Incra no assentamento Itanhangá, a instituição alerta a população para a necessidade de buscar informações diretamente pelos seus canais oficiais. Além disso, casos de ameaças a servidores públicos e famílias acampadas estão sendo devidamente documentados e encaminhados às autoridades competentes para investigação.
Diálogo institucional e ações futuras
O Incra mantém um diálogo constante com o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, e as autoridades judiciais e de segurança pública, assegurando que todas as ações sejam realizadas de forma transparente e em conformidade com a lei.
Por fim, o Incra destaca que as ações no assentamento Itanhangá visam garantir a justa distribuição de terras e o cumprimento das políticas públicas de reforma agrária, combatendo qualquer tentativa de usurpação e promovendo a reintegração de posse para famílias que necessitam e têm direito a essas áreas.
