A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou nesta quarta-feira (3), em primeira votação, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 1576/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para 2026 em R$ 40,7 bilhões. A proposta recebeu dois votos contrários — dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT) — e teve uma emenda acatada durante a sessão.
O orçamento previsto para 2026 representa crescimento de 10,02% em relação aos R$ 37 bilhões aprovados para o exercício atual. Do total, o Poder Executivo fica com R$ 34,34 bilhões, seguido pelo Judiciário com R$ 3,32 bilhões; a Assembleia Legislativa, com R$ 1,05 bilhão; o Ministério Público, com R$ 963,9 milhões; o Tribunal de Contas, com R$ 750 milhões; e a Defensoria Pública, com R$ 370 milhões.
A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) — que tramita paralelamente — inclui a Emenda nº 3, responsável por uma das mudanças mais debatidas. O texto reduz o limite de remanejamento de recursos por parte do Executivo de 20% para 5%, impondo que qualquer abertura de crédito suplementar acima desse percentual dependa de autorização do plenário. Na prática, o governo estadual terá menor autonomia para movimentar o orçamento sem aval dos deputados.
Durante a discussão em plenário, o deputado Lúdio Cabral (PT) defendeu a emenda que apresentou ao PLOA para garantir a destinação de parte do excedente de arrecadação do próximo ano ao pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) atrasada dos servidores públicos. Segundo o parlamentar, estudo do Dieese aponta perdas acumuladas de aproximadamente 20% nos últimos sete anos.
“Essa emenda assegura recursos para pagar o RGA atrasado do conjunto de servidores públicos. São quase 20% de recomposição não pagos”, afirmou Cabral. Ele criticou a prática recorrente de subestimar a receita no orçamento estadual. “O PLOA subestima a arrecadação que o Tesouro terá. A nossa emenda destina parte do excesso de arrecadação, garantindo entre R$ 1 bilhão e R$ 1,5 bilhão para pagar cerca de 5% desse passivo.”
O deputado também elogiou a aprovação da Emenda 03, que reduz o poder de remanejamento do Executivo, mas ponderou que o problema da previsão abaixo da arrecadação real permanece. “É um avanço. Há anos apresento essa proposta. Que bom que a Assembleia reduziu o limite para 5%, mas a receita prevista ainda está muito aquém do que será realizado em 2026.”
Com a aprovação em primeira votação, o PLOA 2026 segue agora para a segunda e última votação em plenário, etapa que definirá a versão final do orçamento estadual para o próximo exercício.
