Assédio sexual em ambiente de trabalho resulta em demissão por justa causa em Mato Grosso

Fonte: CENÁRIOMT

Assédio sexual em ambiente de trabalho resulta em demissão por justa causa em Mato Grosso
Assédio sexual em ambiente de trabalho resulta em demissão por justa causa em Mato Grosso

Um caso de assédio sexual em um frigorífico de Tangará da Serra teve um desfecho importante para o combate à violência no ambiente de trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) manteve a justa causa de um funcionário que abraçou por trás uma colega de trabalho durante o expediente, configurando conduta de assédio sexual.

O episódio, ocorrido em 2023, gerou uma sindicância interna no frigorífico, que culminou na demissão do funcionário. O trabalhador, por sua vez, recorreu à Justiça do Trabalho, alegando que a punição foi desproporcional. No entanto, o TRT/MT entendeu que a conduta do funcionário foi grave e justificou a dispensa por justa causa.

O juiz Mauro Vaz Curvo, da 1ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra, responsável pelo caso em primeira instância, destacou que o empregador tem o dever de garantir um ambiente de trabalho seguro e livre de assédio. A conduta do funcionário, além de violar a integridade física e psicológica da colega, fere a legislação trabalhista e a Constituição Federal, que protege os direitos das mulheres à igualdade e à não discriminação.

O desembargador Tarcísio Valente, relator do recurso no TRT/MT, reforçou a decisão de primeira instância, afirmando que a incontinência de conduta, especialmente em contexto sexual, é uma causa legítima para a rescisão do contrato de trabalho.

A decisão do TRT/MT representa um importante precedente para o combate ao assédio sexual no ambiente de trabalho em Mato Grosso. Ao manter a justa causa do funcionário, o tribunal demonstra que não tolerará esse tipo de conduta e que as empresas têm a responsabilidade de garantir um ambiente seguro para todos os seus colaboradores.

O que diz a legislação?

A Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada por diversos países, incluindo o Brasil, estabelece normas internacionais para prevenir e eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho. Essa convenção reconhece o direito de todas as pessoas a um ambiente de trabalho livre de violência e assédio.

Redatora do portal CenárioMT, escreve diariamente as principais notícias que movimentam o cotidiano das cidades de Mato Grosso. Já trabalhou em Rádio Jornal (site e redação).