A Assembleia legislativa aprovou em segunda votação, na manhã desta quinta-feira (07.01), o projeto de lei enviado pelo governador Mauro Mendes que pedia autorização para a troca do VLT pelo BRT em Cuiabá-Várzea Grande.
A proposição recebeu 19 votos a favor e apenas dois contrários. Agora, a lei segue para ser sancionada pelo governador.
A legislação aprovada prevê a alteração nos contratos de financiamento firmados com a Caixa Econômica Federal, de modo a implantar o BRT movido a eletricidade como alternativa ao VLT, uma vez que o contrato original autorizava o financiamento apenas destinado ao modal VLT.
“Agradeço muito a sensibilidade da Assembleia em nos ajudar a resolver esse problema. Já está comprovado que o BRT é mais viável, menos poluente, terá tarifa mais barata e atenderá uma gama maior de usuários e ainda poderá ser concluído muito antes do VLT. Será um grande ganho para a mobilidade urbana e para a qualidade de vida de todos, especialmente de quem usa o transporte coletivo”, afirmou o governador Mauro Mendes.
Em seu voto, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, destacou o caráter técnico da decisão do Governo de Mato Grosso em substituir o VLT pelo BRT.
“A decisão de mudar não está sendo política, não partiu daqui. O que estamos votando é a permissão de alterar o convênio com a Caixa Econômica, para dar prosseguimento ao contrato. A decisão foi técnica e não política. Lá atrás, quando mudou para VLT, foi política, da Assembleia”, disse.
Já o deputado Silvio Fávero mencionou que a população da Baixada Cuiabana espera há muitos anos para a resolução dessa situação envolvendo o VLT, que já causou muitos transtornos e prejuízos.
“Ou aprovamos essa proposição do governo, ou continuaremos com o VLT desse jeito. Eu aprovo a decisão do governo. Não tem outro caminho, temos que aprovar esse projeto e não fazer politicagem em cima desse assunto”, ressaltou.
A lei
Na justificativa da lei, Mauro Mendes afirmou que o VLT virou exemplo nacional de obra inacabada da Copa do Mundo de 2014, situação que envergonha Mato Grosso há mais de seis anos.
O gestor lembrou que o VLT “acumula problemas desde o seu nascedouro” e que o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a condenar duas servidoras federais por terem retirado uma nota técnica que comprova a inviabilidade do modal.
“As duas foram condenadas porque fraudaram o processo, simplesmente retirando a nota técnica que não teria deixado florescer o VLT para colocar, nas mesmas páginas, parecer favorável, sem enfrentar os principais pontos sobre a viabilidade do empreendimento: a exiguidade de tempo até a realização da Copa, deficiências nas estimativas de custo e viabilidade econômico-financeira da tarifa. Com tais problemas, outro não poderia ser o desfecho senão o não cumprimento do prazo para a Copa do Mundo e a consequente paralisação das obras em dezembro de 2014”, mencionou.
O governador registrou a existência de vários imbróglios jurídicos envolvendo o VLT, que tratam desde fraudes na licitação até pagamento de propina por parte de empresas do consórcio, fatos confessados pelo ex-governador Silval Barbosa e que levaram o Governo do Estado a rescindir o contrato – decisão que foi mantida pelo TJMT e pelo STJ.
“A situação atual, portanto, é a de que se tem um contrato rescindido, um passivo de obras e um modal que nasceu sabidamente inviável em um processo administrativo fraudado, reconhecido pelo TCU”, pontuou.
Decisão técnica
Assim que assumiu a gestão, em 2019, o governador articulou a criação do Grupo de Trabalho formado por técnicos do Governo Federal, Governo do Estado e da Caixa Econômica Federal para decidir a melhor decisão a ser tomada sobre o modal.
“A conclusão foi a de que, entre as opções que ofereciam menor risco para sua conclusão, é a de substituir o VLT pelo BRT com otimizações de traçado e ônibus movidos a eletricidade”.
Os estudos demonstraram que o BRT trará mais conforte e acessibilidade aos usuários, além de ser menos oneroso aos cofres públicos e com tarifa menor.
“Esses dois atributos, associados à flexibilidade do modal BRT, que permite a sua expansão com mais facilidade e menos dependência de um único fornecedor (CAF, fabricante do material rodante), asseguram que a proposta levada a esta Casa de Leis se reveste da mais alta relevância e urgência. Estas, portanto, são as razões que me conduzem a submeter o presente projeto de lei, em regime de urgência, à apreciação deste Parlamento, contando, como de costume, com a colaboração de Vossas Excelências para a sua aprovação”, concluiu.
