A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Governo do Estado do Mato Grosso devem realizar, após aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (28), a transferência de controle acionário e um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Concessionária Rota do Oeste (CRO), responsável pela concessão de 822,8 km da BR-163/MT.
A medida ainda vai ser deliberada em Reunião de Diretoria da ANTT.
O TCU aprovou pedido do Ministério da Infraestrutura, de uma solução para acelerar os investimentos em uma das principais rodovias do agronegócio do país, a BR-163, em Mato Grosso.
A proposta é para que a MT Par (MT Participações e Projetos) adquira o controle da concessionária que administra a rodovia, a Rota do Oeste, que pertence à Odebrecht Transport.
A ANTT e o Governo do MT construíram juntos essa solução para que, de forma mais rápida e eficiente, haja retomada nos investimentos na BR-163/MT, importante corredor logístico e principal meio de escoamento da produção de grãos e leguminosas da Região Centro-Oeste, tendo, portanto, um importante papel na economia do país.
A nova versão do TAC, a ser celebrado com a concessionária CRO, está aderente ao interesse público, haja vista que dará uma resposta mais imediata aos usuários, reduzindo os gargalos logísticos e o número de acidentes, bem como assegurará uma tarifa mais módica, quando comparado com uma nova licitação.
O TAC, em consequência, ao antecipar os investimentos, como obras de duplicação de via, recuperação de pavimento e travessias urbanas, melhorará as condições de logística, reduzirá o número de acidentes na rodovia, incentivará a redução do frete rodoviário e aumentará os postos de trabalho, impulsionando o setor do agronegócio e melhorando a condição de vida da comunidade lindeira.
HISTÓRICO – Em 27/11/2013, a ANTT realizou o leilão para concessão e exploração do trecho rodoviário da rodovia BR-163/MT, denominado Rota do Oeste, trecho de 822,8 km na BR-163 e 28,1 km na MT-407, com início na divisa com o Estado de Mato Grosso do Sul, e término no km 855,0 (MT), no entroncamento com a rodovia MT-220.
A Concessionária Rota Oeste (CRO) entrou com o pedido de devolução amigável da BR-163/MT em dezembro de 2021.
No entanto, uma eventual relicitação levaria, em média, de 2 a 3 anos para ser concluída.
