A Justiça determinou a extinção de punibilidade de 12 acusados de participação na morte do policial militar Abinoão Soares de Oliveira, de 34 anos, morto por afogamento durante um treinamento do 4º Curso de Tripulante Operacional Multimissão (TOM-M), ocorrido em abril de 2010, em Mato Grosso. A decisão é da 11ª Vara Criminal Especializada da Justiça Militar de Cuiabá no dia 31 de agosto deste ano.
A extinção da punibilidade é a perda do direito do Estado de punir o agente autor de fato típico e ilícito, ou seja, é a perda do direito de impor sanção penal.
Em março de 2017, o estado foi condenado a pagar indenização de R$ 210 mil para a viúva e os dois filhos do policial militar Abinoão Soares de Oliveira.
Além disso, o estado ainda deverá pagar à família indenização de pensão por morte no valor de R$ 1.818,56 (salário que o PM recebia, à época), valor que será dividido entre a viúva e os filhos. A companheira deverá receber o valor até a data em que o marido completaria 65 anos e os dois filhos, até completarem 24 anos cada um.
Abinoão morreu no dia 24 de abril de 2010. Ele tinha vindo a Cuiabá para participar de um treinamento para Tripulante Operacional Multi-Missão, realizado pela então Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MT).
Ele passou mal depois de levar um ‘caldo’ na lagoa onde foi feita uma atividade de resistência, na MT-351, conhecida como estrada de Manso.
O soldado foi socorrido por uma equipe do Corpo de Bombeiros que estava no local para prevenção e foi levado ao Pronto-Socorro de Cuiabá, mas não resistiu. Outros três alunos também passaram mal após a atividade.
A capacitação tinha como objetivo qualificar os alunos para atuar em aeronaves no atendimento de ocorrências policiais, de resgate, busca e salvamento, combate a incêndio, entre outras ações. Participavam do curso 25 policiais militares e civis, e bombeiros de nove estados da federação, com carga horária de 540 horas/aula, em dois meses e meio de duração.
Abinoão ingressou na corporação alagoana em 2002 e estava cedido para a Força Nacional de Segurança desde 2008. Ele deixou a mulher e três filhos. O evento foi organizado pelo Centro Integrado de Operações Áéreas (Ciopaer).
