Os contribuintes luverdenses já podem utilizar o aplicativo da Nota Luverdense para se cadastrarem no sorteio de prêmios da campanha de incentivo a solicitação de Nota Fiscal de prestação de serviços. O APP pode ser utilizado em aparelhos de celular IOS e Android gratuitamente.
O cadastro para participar da campanha e concorrer a R$ 450 mil em prêmios, também está disponível no site da Prefeitura através do link: https://notaluverdense.lucasdorioverde.mt.gov.br/auth/login
No primeiro sorteio, que acontecerá no aniversário do município, os prêmios serão de R$ 15 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil e ainda, 40 prêmios de R$ 500,00.
O valor mínimo para concorrer, de acordo com o decreto nº 6.369 de 19 de junho de 2023, é de uma Unidade Fiscal de Lucas (UFL), ou seja, R$ 20,69 por nota fiscal. O regulamento prevê, 7 sorteios de prêmios em dinheiro, até dezembro de 2024, para a população luverdense que aderir a Nota Luverdense.
A campanha representa um incremento na arrecadação do ISSQN do município, na medida em que o imposto pago decorrente da prestação de serviços será devidamente repassado aos cofres públicos.
A campanha é válida para Pessoa Física – CPF e, não inclui Pessoa Jurídica e nem Inscrição Estadual (produtor rural). Os prestadores de serviço podem ser das áreas de: beleza, alimentação, limpeza e consertos, há também tipos de serviços com foco no transporte, educação, telecomunicações, marketing, direito, contabilidade, construção civil e outras áreas essenciais.
