O plano de aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) do exercício de 2018 foi apresentado ao Conselho Diretor, na manhã desta segunda-feira (29), na Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). O montante repassado, no valor de R$ 1.566.801,44, será aplicado em reformas, aprimoramento de unidades e aparelhamento, entre elas a construção de uma estação de tratamento de esgoto na unidade prisional de Pontes e Lacerda e equipamentos de segurança.
Também foram detalhadas as aplicações dos recursos do exercício de 2017, no total de R$ 14.568.090,47. Destes, R$ 5 milhões foram destinados à reforma e aparelhamento dos estabelecimentos penais. A secretária adjunta de Administração Sistêmica do Sistema Prisional, Maria José Garcia Joaquim, informou que as unidades foram incluídas no plano pela equipe técnica da Coordenadoria de Obras e Engenharia.
Ainda em relação ao recurso de 2017, foram repassados R$ 5.333.377,92 para a conta de custeio e outras atividades como a locação de dois escâneres corporais instalados na Penitenciária Central do Estado (PCE) e Penitenciária Major Eldo Sá Correia – Mata Grande, armamentos menos que letais e munições. O plano de ação do exercício de 2016 também foi exposto aos membros do Conselho, cujo repasse totalizou R$ 44.784.444,44.
Deste montante, apenas a meta de construção e ampliação de estabelecimentos penais ainda não foi concluída. Estão em andamento processos de licitação de projetos complementares das obras de construção de Alta Floresta, ampliação da unidade de Sinop e construção da unidade de Sapezal.
Além disso, o Conselho Diretor do Funpen tratou sobre a base de dados do Sistema de Gestão Penitenciária Estadual (Sigepen), que deve ser integrada ao sistema nacional, semelhante ao modelo do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Sigepen apresenta uma série de ferramentas que contribuem para auxiliar a segurança pública com informações mais precisas sobre a situação do Sistema Penitenciário, e está sendo implantado de forma gradativa nas unidades.
Conclusão de obras
O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, ressaltou que o foco agora é concluir obras que já foram iniciadas e dar andamento a projetos que aguardam aprovação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). “Nossa expectativa é que todos estes planos que estão em análise em Brasília sejam aprovados logo para que as obras iniciem ainda este ano”.
Ele citou ainda a previsão de conclusão de duas importantes obras para o sistema penitenciário de Mato Grosso. “Nós temos hoje em construção a penitenciária de jovens e adultos, em Várzea Grande, para 1.008 mil vagas, que deve ser inaugurada no segundo semestre, e um centro de detenção em Peixoto de Azevedo, para 256 vagas, cuja obra deve ser retomada em agosto, e finalizada até dezembro”.
A promotora pública Josane Fátima de Carvalho Guariente, que participou da reunião, frisou que está tentando implementar uma metodologia de humanização do sistema penitenciário brasileiro. “Eu acredito no método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) como uma possibilidade de evitar a reincidência no crime e proporcionar condições para que o condenado se recupere e consiga a reintegração social, e estamos tentando incluir isto no Planejamento Estratégico do Ministério Público Estadual (MPE), para que seja um modelo a ser seguido”, defendeu.
Funpen
Os recursos do Fundo Penitenciário Nacional passaram a ser destinados aos estados obedecendo aos critérios, conforme Medida Provisória 781/2017 aprovada em setembro do ano passado, da seguinte forma: 90% distribuídos assim – 30% conforme sistemática do Fundo de Participação dos Estados; 30% distribuídos proporcionalmente à população carcerária; e 30% de forma igualitária. Anteriormente o valor era dividido por igual aos estados e Distrito Federal.
Além da Sesp-MT, compõem o Conselho Diretor do Funpen representantes do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT), Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT), Tribunal de Justiça (TJMT), Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso (OAB-MT), Defensoria Pública, MPE e Casa Civil.
