O Governo de Mato Grosso está mais perto de uma solução para os entraves relacionados à concessão da BR-163. Na tarde desta terça-feira (04.10), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Concessionária Rota do Oeste assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando a transferência do controle acionário da concessionária para a MT Participações e Projetos (MT Par), sociedade de economia mista ligada ao Estado.
A solenidade ocorreu no Palácio Paiaguás e contou com a presença do ministro de Infraestrutura, Marcelo Sampaio, dos ministros do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas e Jorge Oliveira, do diretor da ANTT, Rafael Vitale, o diretor-presidente da Concessionária Rota do Oeste, Diogo Santiago, além dos senadores Wellington Fagundes, Margareth Buzetti e Jayme Campos. Ainda, diversos prefeitos de municípios ao longo da BR-163 e deputados estaduais.
O governador Mauro Mendes ressaltou que o Estado tem buscado, há anos, uma solução para os entraves envolvendo a BR-163, que, além de uma importante via para economia do Estado, também tem impacto significativo na vida da população.
“Buscamos soluções por compreendermos a importância que essa rodovia tem para Mato Grosso, não só para a logística, mas para a vida das pessoas. Muito mais do que fazer um negócio para o Estado de Mato Grosso, estamos fazendo uma ação para a vida dos mato-grossenses e a qualidade de vida da população”, destacou o governador.
A proposta do Governo é que a MT Par assuma o controle acionário da Concessionária, incluindo as dívidas e os investimentos relacionados à rodovia.
O secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, explicou que, apesar da assinatura do TAC entre a ANTT e a Rota do Oeste, a proposta deverá se concretizar somente se o Governo conseguir a renegociação das dívidas envolvendo o empreendimento, que giram em torno de R$ 916 milhões.
“A transferência do controle acionário para a MT Par ainda depende da negociação das dívidas de financiamento com os bancos, sobretudo a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Precisamos que eles tenham a sensibilidade de observar que estamos tentando resolver um problema que é, acima de tudo, social”, explicou.
O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, observou que o trecho mato-grossense da BR-163 era motivo de preocupação para o Governo Federal em razão das mortes registradas ao longo da rodovia, principalmente pela falta de duplicação. Por isso, considerou a proposta apresentada pelo Governo de Mato Grosso como “a solução ótima” para as dificuldades que se apresentaram.
“O Governo de Mato Grosso trouxe uma perspectiva que é ousada, sim, e requer um alinhamento interno da ANTT sobre algumas normas para que pudéssemos resguardar a legalidade dos atos, mas está extremamente alinhada com as premissas previstas, por isso nos deixou confiantes de levar a proposta ao TCU. Como eles aprovaram, nos sentimos bastante confortáveis para assinar este TAC”, observou.
“A gente tem muita esperança de que esta é a chamada ‘solução ótima’ para este problema, porque vai permitir a retomada das obras de maneira imediata, enquanto que no processo de relicitação, que vínhamos traçando, isso só poderia acontecer, de maneira otimista, em três anos, ou, num cenário moderado, em pelo menos cinco anos”, completou.
Solução inovadora
Presente na solenidade, o ministro da Infraestrutura Marcelo Sampaio reconheceu os esforços do Governo de Mato Grosso em busca de uma solução para os gargalos envolvendo a concessão da BR-163.
“Mato Grosso é um estado pujante, com grande produção, e tem aqui um governador que tem trabalhado muito para solucionar os desafios do Estado. Acredito seriamente que este é um momento histórico, e aqui, junto com a ANTT, o Governo de Mato Grosso encontrou uma solução inovadora e criativa para antecipar os investimentos. A BR-163 é um grande eixo arterial que precisa, sim, estar duplicada, salvando vidas e trazendo eficiência ao agronegócio”, pontuou.
Já o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, classificou a proposta do Governo de Mato Grosso como inovadora e criativa, e destacou o caráter social e humanitário na busca de uma solução para os impasses
“Ficamos positivamente surpresos com a iniciativa do governador Mauro Mendes, de apresentar uma solução inédita. Essa fórmula apresentada pelo Governo de Mato Grosso tem equilíbrio econômico e financeiro, e mostra que o Estado tem caixa para fazer os investimentos imediatos”, manifestou.
“As instituições não existem para cuidar de números, mas de pessoas e, por esta razão, nos empenhamos tanto para que aprovássemos esse plano de saneamento da concessão, através de um plano absolutamente inovador e que merece todos os cumprimentos”, completou.
A senadora Margareth Buzetti elogiou a gestão estadual pela iniciativa de assumir os investimentos na rodovia federal, e destacou a coragem do Governo de Mato Grosso.
“A assinatura desse TAC oportunizará a duplicação da BR-163. Não fosse esse TAC certamente enfrentaríamos mais cinco anos de entraves burocráticos e prejuízos para o Estado de Mato Grosso, no escoamento da nossa produção agropecuária e sem contar os elevados índices de acidentes fatais. A duplicação trará segurança ao cidadão. Sabemos que essa iniciativa não será fácil, mas a população mato-grossense confia na gestão estadual”, afirmou.
O TAC
Assinado entre a ANTT e a Rota do Oeste, o TAC é a segunda parte da solução para esses entraves. O documento prevê a execução de um plano de ação contra os gargalos da BR-163, dentre os quais a conclusão de todos os investimentos previstos para a duplicação da rodovia, no prazo de até 8 anos.
O documento também prevê o acréscimo de cinco anos no prazo de concessão, além do direito de reequilíbrio econômico em razão do impacto da construção de novos modais ferroviários. Há, ainda, cláusulas de suspensão do passivo regulatório, incluindo multas, e do sobrestamento dos efeitos tarifários.
A previsão é que, caso a renegociação de dívidas seja aprovada pelos credores, as primeiras obras de duplicação sejam iniciadas ainda no primeiro semestre de 2023, considerando também os trechos mais críticos e com maior registro de acidentes. A proposta é que, ao todo, seja investido cerca de R$ 1,2 bilhão no prazo de dois anos.
