Entre os dias 30 de setembro e 3 de outubro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) conduziu uma operação de fiscalização no mercado de combustíveis em nove estados do Brasil, incluindo Mato Grosso. Durante a ação, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o correto fornecimento de volume pelas bombas medidoras e a adequação dos equipamentos necessários para o manuseio dos produtos, além de checar a documentação de autorização de funcionamento das empresas.
Na cidade de Colíder, especificamente, foram fiscalizados 12 postos de combustíveis em uma operação realizada em parceria com a Polícia Civil. Como resultado, três postos foram autuados e sofreram interdições. Dois deles foram autuados por comercializarem combustíveis em quantidades diferentes das registradas nas bombas — um no caso do etanol e outro do óleo diesel. O terceiro posto foi interditado por vender etanol hidratado fora das especificações quanto ao teor alcoólico e à massa específica.
Além das interdições, outros seis postos foram autuados por diversas irregularidades, incluindo a falta de equipamentos para realizar testes de qualidade dos combustíveis quando solicitados pelos consumidores e a venda de combustíveis em embalagens não certificadas pelo Inmetro. Outros problemas identificados incluíram defeitos no termodensímetro, utilizado para verificar aspectos de qualidade do etanol, e a ausência de medidas-padrão de 20 litros, que são importantes para testes de quantidade.
Durante a operação, uma amostra de combustível também foi coletada para análise em laboratório, visando garantir a qualidade e a segurança dos produtos comercializados.
As ações da ANP são fundamentadas em informações coletadas através de diversos canais, incluindo a Ouvidoria da ANP, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) e relatos de irregularidades de outros órgãos. Essa abordagem permite que as fiscalizações sejam direcionadas às regiões e aos agentes econômicos com maior indício de problemas.
Os estabelecimentos que foram autuados em Mato Grosso podem enfrentar multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 5 milhões, com as sanções aplicadas somente após um processo administrativo, que garante o direito à ampla defesa e ao contraditório conforme previsto em lei. A ANP reafirma seu compromisso com a qualidade e a segurança dos combustíveis comercializados no país, buscando proteger os consumidores e assegurar práticas justas no mercado.
