Entre os dias 20 e 24 de outubro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou ações de fiscalização no mercado de abastecimento em 14 unidades da Federação, incluindo o estado de Mato Grosso, onde foram vistoriadas três distribuidoras e 11 postos de combustíveis nos municípios de Terra Nova do Norte, Matupá e Sinop.
Durante as inspeções, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos, além da documentação exigida para funcionamento e movimentação de produtos. Ao final das ações, dois autos de infração foram lavrados e nove amostras de combustíveis foram coletadas para análise laboratorial.
De acordo com a ANP, as fiscalizações são planejadas com base em cruzamentos de dados e vetores de inteligência, que incluem informações recebidas pela Ouvidoria da ANP, denúncias de consumidores, resultados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), além de dados de outros órgãos e da área de Inteligência da própria agência. Esse método permite concentrar esforços em regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Os estabelecimentos autuados estão sujeitos a multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 5 milhões, além de possíveis penas de suspensão ou revogação da autorização de funcionamento. A ANP ressalta que as sanções são aplicadas somente após a conclusão de processo administrativo, garantindo ampla defesa e contraditório.
A interdição de estabelecimentos, por sua vez, é uma medida cautelar que visa proteger o consumidor, impedindo a comercialização de combustíveis fora das especificações ou o fornecimento de volumes divergentes do indicado na bomba. Caso o problema seja solucionado e comprovado à ANP, o local pode ser desinterditado, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser feitas gratuitamente pelo telefone 0800 970 0267 ou por meio da plataforma FalaBR, sistema de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).
