Entre os dias 3 e 6 de fevereiro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 13 unidades da Federação, incluindo Mato Grosso. No estado, as equipes da ANP inspecionaram seis postos de combustíveis, três distribuidoras e uma revenda de GLP (gás liquefeito de petróleo), com foco nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande. Parte das ações contou com a parceria dos Procons municipais das duas cidades.
Durante as fiscalizações, um posto de combustíveis em Cuiabá foi autuado por não possuir equipamentos para realizar testes de qualidade dos combustíveis, um direito que pode ser exigido pelo consumidor. Já em Várzea Grande, não foram identificadas irregularidades. Nas duas cidades, foram coletadas sete amostras de combustíveis para análise em laboratório, a fim de verificar a conformidade com os padrões de qualidade estabelecidos pela ANP.
As equipes da ANP verificaram diversos aspectos, como a qualidade dos combustíveis, a precisão das bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e instrumentos necessários para o manuseio dos produtos, além da documentação de autorização de funcionamento das empresas e das movimentações dos combustíveis.
Fiscalização
As ações de fiscalização da ANP são planejadas com base em diversos vetores de inteligência, como denúncias recebidas pela Ouvidoria da ANP, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP. Dessa forma, as operações são direcionadas para regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas como suspensão ou revogação da autorização de funcionamento. As sanções são aplicadas após processo administrativo, no qual o autuado tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme previsto em lei.
Consumidores que identificarem irregularidades no mercado de combustíveis podem denunciar à ANP por meio do Fale Conosco (gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou pelo telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita). A participação da sociedade é fundamental para garantir a qualidade dos combustíveis e a segurança de todos.
