A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) intensificou a fiscalização no mercado de combustíveis de Mato Grosso entre os dias 8 e 19 de dezembro. No estado, dez postos de combustíveis e uma distribuidora foram alvo de inspeção, resultando na lavratura de três autos de infração.
As ações ocorreram nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Pontes e Lacerda, Conquista D’Oeste e Nova Lacerda. Os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, a precisão das bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e a documentação exigida para o funcionamento e movimentação dos produtos.
Operação nacional com grande apreensão em Goiás
A fiscalização fez parte de uma operação nacional que atingiu 15 unidades da Federação. O maior destaque foi uma ação conjunta com o Minestério Público de Goiás e outros órgãos, que identificou a operação de um duto irregular em Senador Canedo (GO) e graves falhas de segurança operacional. Nessa operação, foram apreendidos 28 milhões de litros de combustíveis.
Critérios e penalidades
As ações da ANP são planejadas com base em vetores de inteligência, incluindo denúncias de consumidores (via Ouvidoria), dados do Programa de Monitoramento da Qualidade e informações de outros órgãos, focando em locais com indícios de irregularidades.
Os estabelecimentos autuados em Mato Grosso estão sujeitos a multas de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penalidades como suspensão ou revogação da autorização, após processo administrativo com direito à defesa. A ANP pode aplicar interdição cautelar para proteger o consumidor, medida reversível se os problemas forem sanados.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser feitas pelo 0800 970 0267 ou pela plataforma Fala.BR, da Controladoria-Geral da União (CGU).
