As advogadas Fabiula Rosa e Ivana Krutinsky, diretoras da Fiscan Inteligência Tributária, lidam diariamente com empresas que trabalham com reciclagem. Após o contato próximo que tiveram com esta realidade, elas observaram as principais dificuldades e sentiram a necessidade de tomar uma atitude para incentivar o diálogo sobre lixo, reciclagem e políticas públicas de preservação ambiental. Elas defendem que a mudança deve ser um esforço conjunto, entre população e Poder Público, com políticas educacionais e também incentivos fiscais para quem recicla.
A advogada Fabiula Rosa esteve fora do Brasil recentemente e contou sobre o “choque cultural” que sentiu ao perceber como é a relação dos países europeus com o lixo e resíduos, em comparação ao nosso país.
“O que eu senti de muito diferente no Brasil é que, por exemplo, lá existe uma consciência social. Lá você não vê lixo nas ruas, são limpas, existem muitas cestas de lixo, enquanto aqui é muito difícil você encontrar. E nas ruas as cestas inclusive já dividem os tipos de lixo, como plástico, papel, orgânico, etc”.
Fabiula disse que tanto em casas nas capitais dos países europeus, quanto em casas de cidades do interior é possível encontrar lixeiras com esta divisão, o que não ocorre no Brasil.
“No Brasil, o que eu vejo de pouco de educação neste sentido é nas escolas, a criança tem uma ideia do que é reciclável ou não, mas quando ela chega dentro de casa não existe esta divisão, então esse progresso acaba ali”.
Esta experiência na Europa, somada com a proximidade que tiveram com empresas de reciclagem por aqui, fez com que Fabiula e Ivana sentissem a necessidade de discutir este problema. Apesar de reconhecerem que o Brasil, diferente dos países da Europa, enfrenta outros problemas sociais graves, defendem que a questão do lixo e reciclagem não deve ser esquecida.
“Nós pensamos ‘já que ninguém fala nisso, porque não nós falarmos então?’. Mas sabemos que as dificuldades do Brasil são grandes. Somos um país que sofre em áreas como Saúde, tendo pessoas que morrem em filas de hospitais, presídios totalmente desumanos, não temos muita estrutura para coisas que são necessidades básicas, mas não é por isso que não podemos olhar para um problema que está vindo e cada vez mais vai trazer dificuldades. Porque o lixo vai se acumulando, mas estes resíduos podem ser transformados em material, pode gerar riqueza para muitas pessoas”, disse Fabiula.
As duas defendem que o Poder Público elabore políticas públicas de educação ambiental, mas também que ofereça incentivos fiscais às empresas de reciclagem, que já vem tentando trabalhar na solução deste problema.
“Nós temos passado por uma crise econômica nacional, e no dia a dia a dificuldade das empresas de reciclagem é grande, desde a coleta dos resíduos, mas também a questão da logística, e a questão de ter uma carga tributária muito elevada. Quando o Governo pensa em investir em incentivos fiscais, além de estar educando a sociedade, trazendo benefício para o bem comum, ele também está fomentando o crescimento destas empresas, porque a dificuldade de sobreviver neste meio é grande, e isso acaba desmotivando as pessoas que estão à frente deste tipo de negócio”, disse Ivana.
Para além dos benefícios ambientais, elas ainda afirmam que existem benefícios econômicos. Ivana explicou que com as mudanças nas cobranças de impostos e benefícios fiscais, oriundas da Lei Complementar nº 631/2019, este mercado tem ficado mais atrativo.
“Nós atendemos empresas da reciclagem, e como somos advogadas tributaristas, cuidamos da parte empresarial jurídica e vimos que os nossos clientes têm enfrentado dificuldades enormes para sobreviver como empresa. A partir da Lei 631 que teve agora, o Governo trouxe uma ampliação dos benefícios fiscais, e a carga de benefício passou a ser 90%, isso já é um olhar para este nicho de mercado, então nós pensamos em começar a ampliar este olhar, vendo os nossos clientes perguntando o que poderiam fazer para crescer e sair das dificuldades. Aí começamos a entender como funciona este mercado, vimos que existe um mundo aí a ser explorado”, afirmou Ivana.
O objetivo principal de Ivana e de Fabiula é incentivar este diálogo e apontar os benefícios de se tratar corretamente o lixo. Elas defendem que é um problema que tem que ser tratado dentro das casas, mas também nas ruas, nos ambientes de trabalho, nas indústrias e demais locais, já que é algo que afeta a todos.
“Existe uma vontade nossa, interior, de trazer para a sociedade este diálogo, se questionem o porquê disso não estar acontecendo aqui como nos países de primeiro mundo. Queremos fazer um link da conscientização da sociedade, do porquê da sustentabilidade, que não é só para a natureza, e que tem sim todo um viés econômico em torno disso, pessoas que sobrevivem disso, que isso pode gerar riqueza e que isso não é só a longo prazo, é algo que tem que ser imediato”.
