Duas palestras serão realizadas pelo Programa de Combate às Violências do Departamento de Ações Programáticas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) motivadas pelo Agosto Lilás – mês dedicado à Campanha de Conscientização e Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Ambas as conversas vão ocorrer no auditório dos Serviços Social do Transporte e Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest Senat), na quarta-feira (25), e são voltadas para os motoristas do transporte coletivo da Empresa Cidade de Pedra.
Tanto o colóquio que vai acontecer pela manhã, às 8 horas, quanto o que será ministrado à tarde, às 15h30, serão proferidos na modalidade híbrida, com alguns palestrantes explanando o assunto presencialmente e outros virtualmente, e contarão com a contribuição da juíza da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Maria Mazarelo, da defensora pública Thatiana Mayra Torchia Franco, do delegado da Delegacia da Mulher, Fernando Fleury da Mota, e, ainda, da assistente social e técnica do Programa de Combate às Violências da SMS, Edna Rodrigues.
Aproveitando a instituição da Lei Municipal 11.424/21, também denominada Lei da Parada Segura, que foi promulgada em maio deste ano e estabelece normas de desembarque de passageiros entre as 21 horas e as 5h59, determinando que, para a segurança daqueles que estão se deslocando nos coletivos, os condutores dos ônibus podem, se solicitados pelos usuários, parar o veículo para desembarque em qualquer lugar seguro indicado por estes, mesmo que seja fora da rota diária habitual e no local não haja ponto de ônibus regulamentado, a SMS fez um link com o Agosto Lilás para ressaltar a proteção da mulher que utiliza esse meio de transporte nesses horários.
Apesar da Lei Parada Segura beneficiar o público sem distinção de sexo, a técnica da Saúde acentua que ela pode ser muito bem aplicada no combate às agressões de gênero. “O texto fala em passageiros, mas, nesse evento, iremos discutir a violência contra as mulheres. Sabemos que essa prática não acontece apenas no âmbito doméstico, mas também nos espaços públicos como a rua. Então, a Parada Segura é uma forma de evitar a violência contra elas em ambientes abertos, pois tira a mulher de locais escuros, isolados, distantes de sua residência. Por isso, damos essa ênfase à lei no Agosto Lilás, focando-a na mulher”, frisa a assistente social.
Edna ainda observa que o momento atual intensificou esse comportamento: “Com a pandemia, a violência contra mulheres aumentou dentro ou fora de casa e pequenas medidas, a exemplo da Parada Segura, podem fazer diferença para a vida de muitas trabalhadoras. Com a aprovação dessa nova Lei, as mulheres podem esperar o ônibus em um local mais movimentado e protegido, visto que a noite e a madrugada são os momentos preferidos pelos criminosos para agirem”.
Denúncias podem ser feitas não apenas pelas vítimas, mas por qualquer pessoa que tenha ciência das agressões a que a mulher esteja sendo submetida. Para tanto, o denunciante pode optar por registrar o fato pelos 190 da Polícia Militar (PM), 191 da Polícia Rodoviária Federal (PRF) ou 197 da Polícia Civil. Além desses números, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que já disponibilizava os telefones 100 e 180 – que funcionam 24 horas –, e o WhatsApp (61) 9 9656-5008, agora amplia as possibilidades de registro, implementando um canal on line, o aplicativo Direitos Humanos Brasil, que pode ser baixado no celular. O sigilo do informante é garantido.
Os debates contam ainda com o apoio da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Defensoria Pública, da Delegacia Especializada da Mulher, da PM, da Pastoral da Mulher Marginalizada, do Conselho Municipal da Mulher e dos Sest e Senat – que fica na Rua Goiás s/n, Cidade Salmen – paralela à BR-364.
