O nível de atendimento dos órgãos estaduais às recomendações da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) aumentou 100% do ano de 2018 para 2020. O incremento se refere à execução total ou em andamento das ações propostas nos planos de providências enviados à CGE pelos órgãos e entidades do Governo de Mato Grosso.
A adesão às recomendações da CGE passou de 31,8% em 2018 para 66,67% em 2020, nível considerado aprimorado pelas normas técnicas de auditoria interna.
“Quanto maior a aderência às recomendações, maior a robustez e eficácia dos controles internos e menor a possibilidade de repetição de erros e falhas. Sinaliza também maior grau de envolvimento dos vários atores que atuam na instituição na busca efetiva de soluções para as impropriedades evidenciadas nos trabalhos de auditoria”, ressalta o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.
Numa análise individualizada, a CGE verificou que houve casos de órgãos e entidades estaduais com desempenho acima da média geral e/ou com avanço significativo no cumprimento das recomendações entre os anos de 2018 e 2020. É o caso, por exemplo, das seguintes instituições: Secel (100%), Setasc (100%), Detran (95,46%), Sefaz (84,32%), Sedec (88,62%), Seplag (85,25%), Empaer (81,35%) e Casa Civil (78,71%).
O superintendente de Desenvolvimento do Controle da CGE-MT, auditor Norton Glay Sales Santos, destaca que as Unidades Setoriais de Controle Interno (Unisecis) tiveram papel fundamental neste cenário positivo pelo engajamento em incentivar e auxiliar as unidades executoras dos órgãos e entidades na elaboração e implementação das providências. “A CGE está satisfeita com a dedicação e o desempenho dos profissionais das Unisecis”, afirma.
Formulação
Os planos de providências devem ser formulados pelos órgãos e entidades estaduais, sob a coordenação das Unidades Setoriais de Controle Interno, no prazo de até 30 dias após o recebimento dos relatórios de auditoria e de controle preventivo elaborados pela CGE. Os planos devem conter ações, prazos, setores e servidores responsáveis pela implementação.
As ações programadas precisam ser factíveis de serem executadas. Do contrário, o plano de providências pode ficar inócuo e perder o objetivo de prevenir erros e falhas de gestão.
“O plano de providências é um instrumento de melhoria da gestão, tanto em nível estratégico como de execução. Precisa ser bem elaborado e bem implementado para que o órgão melhore de fato. Quanto mais claras as ações, mais fáceis são a execução e o monitoramento”, adverte o superintendente Norton.
Implementação
Quando da implementação dos planos de providências, a CGE monitora a execução das ações por meio de testes e avaliações nos registros e nas evidências apresentadas pelas secretarias. “Nesta etapa, as Unisecis também têm papel importante para auxiliar as unidades executoras na apresentação de documentos que evidenciam o cumprimento das medidas propostas”, pontua o representante da CGE-MT.
O trabalho de monitoramento gera relatórios quadrimestrais emitidos à autoridade máxima da secretaria em questão e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) com a demonstração do cumprimento ou não das providências nos prazos estabelecidos. Em 2020, a CGE produziu 59 relatórios de monitoramento.
Nota máxima
A atividade de monitoramento executada pela CGE-MT obteve nota máxima no diagnóstico sobre a estrutura dos órgãos centrais de controle interno do Poder Executivo dos estados e das capitais brasileiras, elaborado e divulgado em dezembro/2020 pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e pelo Banco Mundial.
