A Controladoria Geral da União (CGU) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por intermédio da Polícia Judiciária Civil (PJC), assinaram o Acordo de Cooperação Técnica para compartilhamento de dados, informações, estudos, capacitações, sistemas informatizados, de modo a contribuir para a prevenção e o combate à corrupção. Mato Grosso é o terceiro estado em que a CGU passa a compartilhar o banco de dados com a Polícia Civil.
No documento assinado na tarde desta terça-feira (02.03), na Sesp, consta a troca de informações para facilitar investigações de crimes fazendários, combate aos crimes de desvios de recursos públicos tornando-as mais céleres. A cooperação vai permitir a troca de informações das áreas de inteligência, investigação e correição. Tanto os servidores do órgão federal quanto da PJC passarão por cursos, treinamentos, palestras que possam auxiliar na execução das atividades institucionais.
Titular da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), o delegado Eduardo Botelho destaca que a iniciativa é fundamental para que as investigações em que são necessários acesso a relatórios da Controladoria Geral da União.
“São crimes que envolvem verba pública, além disso vai possibilitar que a própria CGU nos encaminhe de ofício, auditorias fiscalizadas que constatem a violação de verba estadual e que possibilita a instalação de inquérito policial. Hoje não temos acesso a esses relatórios da CGU, uma das vantagens do sistema de cooperação é que eles nos possibilitarão o recebimento de oficio dessas auditorias que servirão como notícia-crime, uma peça de instauração de inquérito policial. Isso vai facilitar qualquer delegacia que possa vir a utilizar essas peças informativas em inquérito que tramita no estado”, explicou.
Para o superintendente da CGU/MT, Daniel Gontijo Motta, a parceria é fundamental para otimizar recursos tanto na Controladoria Geral da União quanto da Secretaria de Segurança Pública Estadual.
“O objetivo dos nossos trabalhos são os mesmos, e temos um ganho enorme nesse aspecto, principalmente para CGU que é um órgão pequeno e que precisa atuar no estado todo, então com um apoio da Sesp, da Polícia Civil do estado, nos ajuda muito e para nós é fundamental. Nós temos uma perspectiva de troca de informações de base de dados para que consigamos ampliar ainda mais essa atuação, capacitações conjuntas nas unidades e troca de experiência, a gente quanto a essa parte, de contratação pública, combate à corrupção, temos uma expertise grande nisso, uma atuação junto com a Polícia Federal. A intenção desde de o começo é que pudéssemos trazer essa expertise para cá e trabalhos conjuntos tanto com a Polícia Civil quanto com a Controladoria Geral do Estado”, disse.
Integração é caminho sem volta
Para o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, a CGU é mais um órgão em que a Sesp buscou integrar para aumentar a eficiência. A Sesp também tem parcerias com a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, além de outros órgãos da União e do Estado.
“Integração é a palavra chave para fazer uma segurança melhor, a integração com os órgãos estaduais é muito boa é uma dinâmica do governador Mauro Mendes, ele passou para nós essa proximidade com os órgãos federais. Eu sou da Polícia Federal, conheço a capacidade no rol da CGU em matéria de investigação e para nós é muito bom trazer eles para perto da gente para que as investigações mais complexas fiquem mais fáceis”.
O delegado-geral da PJC, Mário Demerval Aravechia de Resende, comentou que o ganho de mais uma parceria será fundamental para a PJC. Há menos de um mês, a Polícia Civil firmou acordo de cooperação técnica com a Controladoria Geral do Estado (CGE) para acesso ao banco de dados do órgão.
“Acreditamos que tanto a inteligência como outros setores de investigação da Polícia Civil terão trabalho facilitado, pois nós teremos acesso imediato a informações cruciais que favorecerão as investigações e assim o interesse público estará atendido”.
