No mês em que se comemora o aniversário da Lei Maria da Penha, o Brasil dedica à conscientização para o fim da violência contra a mulher com a campanha “Agosto Lilás”. Por meio do Agosto Lilás, são estabelecidas iniciativas para informar a população sobre como identificar violência contra a mulher e quais canais recorrer para fazer as denúncias. Nesse mês, diversas ações foram realizadas em todo o país para promover a causa.
A importância do Agosto Lilás se dá pela necessidade urgente de abordar e combater a violência contra a mulher em suas diversas formas, que incluem violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A campanha busca não apenas informar, mas também desmistificar e empoderar as mulheres, incentivando-as a denunciar abusos e a buscar apoio.
As atividades, que contaram com a participação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), em agosto, proporcionaram momentos de aprendizado e sensibilização. Palestras, reuniões e campanhas de divulgação foram essenciais para esclarecer conceitos e promover um diálogo necessário sobre a violência de gênero, suas causas e consequências. Também foi um período de fortalecimento das redes de apoio, com ênfase nos direitos da mulher, na importância do acolhimento e da escuta ativa para aquelas que enfrentam situações de abuso.
É fundamental lembrar que o combate à violência contra a mulher não se limita a um único mês. Agosto Lilás é um lembrete de que toda a sociedade deve estar vigilante e ativa na luta diária, promovendo a educação e a conscientização, encorajando a denúncia e a busca por ajuda, além de apoiar as iniciativas que visam proteger e empoderar as mulheres em nossas comunidades.
“Na verdade, a gente não tem que discutir um Agosto Lilás, a gente tem que discutir um ano lilás. Os números ainda são estarrecedores. O que a gente quer é que a violência contra uma mulher seja efetivamente uma temática constante”, reforçou a defensora pública-geral, Luziane de Castro.
Os dados apontados pela defensora pública-geral vão ao encontro do número crescente de atendimentos do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da DPEMT. “Fizemos, de janeiro até a última semana de agosto de 2024, 8.300 atendimentos pelo Núcleo de Defesa das Mulheres. O Nudem tem sido muito demandado pela sociedade, aliás, cada dia mais. O trabalho vem se fortalecendo junto à aplicação dos direitos humanos das mulheres e a Defensoria Pública como referência no enfrentamento à toda e qualquer violência contra as mulheres” disse a defensora pública e coordenadora do Nudem, Rosana Leite.
O estado de Mato Grosso registrou a maior taxa de feminicídios do país, com 2,5 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres. Os dados foram divulgados em março deste ano pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Em números absolutos, foram 46 feminicídios em 2023. No primeiro semestre de 2024, segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, foram registrados 20 feminicídios no estado.
“Existe um sistema de acolhimento multiportas em todos os lugares. Seja na Defensoria Pública, seja no Judiciário, seja junto ao Conselho Estadual de Direitos da Mulher de MT, seja Governo do Estado, prefeituras… Todos desenvolvendo uma série de ações para esse acolhimento, para esse empoderamento, para poder fazer com que essa mulher tenha sua voz amplificada, para que ela seja vista e para que ela saia desse ciclo de violência. As mulheres não podem ser figuras periféricas. É por isso que nós, do Sistema de Justiça, trabalhamos incansavelmente. E eu digo: a Defensoria Pública está com suas portas abertas todos os dias, 24 horas por dia. Mulheres, se vocês estão em situação de violência, em situação de insegurança, a Defensoria Pública está de portas abertas pra você a qualquer momento. Nós iremos acolhe-la, orienta-la e encaminha-la para esse sistema multiportas, para essas inúmeras instituições que estão de braços abertos para acolhe-la e recebe-la”, lembrou Luziane, reforçando que o Agosto Lilás é um mês de encorajamento. “Temos meses como o Agosto Lilás para que o medo seja o menos importante. Para que a mulher se sinta poderosa, para que tenhamos nossas vozes amplificadas e que sejamos ouvidas”.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato. O julgamento de seu caso demorou justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher. Hoje, a lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
As ações fundamentadas na Lei Maria da Penha garantem às vítimas o acesso a diversos dispositivos legais de proteção. Dentre as garantias previstas pela lei existem aquelas referentes ao atendimento da mulher junto aos serviços da Rede de Proteção, como a determinação de que esse atendimento seja preferencialmente prestado por pessoas do sexo feminino, bem como que estes atendimentos sejam orientados de forma a não revitimizar, não julgar e não ridicularizar a mulher. Também há garantias referentes à estrutura para que a mulher vítima de violência possa viver em segurança e com autonomia após os episódios de violência.
Atendimento DPEMT
A Defensoria Pública acolhe casos de violência contra a mulher tanto por meio do atendimento individual, com defensoras e defensores públicos, quanto pela atuação do Nudem, em Cuiabá, que atua em todas as violências, preconceitos e discriminações que as mulheres são vítimas, dentro e fora de casa. “No interior não há Nudem, mas todas as Defensorias Públicas do interior, nos respectivos núcleos, atendem a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Os plantões atendem a toda e qualquer situação de urgência, incluindo a defesa das mulheres. Assim, em sendo necessário, toda a sociedade pode buscar a Defensoria Pública do respectivo município, para o atendimento das ações de violência doméstica e familiar, incluindo nos plantões”, explicou a defensora pública Rosana Leite.
