A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), o Procon Estadual e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Mato Grosso (Ipem), realizaram na manhã desta terça-feira (26.04), uma ação conjunta de fiscalização em uma convertedora de veículos automotores para o uso de gás natural veicular (GNV).
Na empresa, localizada na região do bairro CPA, os policiais civis e fiscais do Procon e do Ipem encontraram 146 selos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, que não estavam afixados em cilindros para o uso de gás natural veicular, como determina a legislação do órgão federal.
Os responsáveis pela empresa disseram que os cilindros correspondentes aos selos encontrados no local já haviam sido instalados em veículos, e que a falta da afixação ocorreu por um erro da empresa requalificadora. Diante da irregularidade administrativa, os fiscais do Ipem apreenderam selos e deram o prazo de 10 dias para que os responsáveis localizem os cilindros e os apresentem.
A ação conjunta constatou que a empresa fiscalizada é credenciada pelo Inmetro e possuía as notas fiscais dos cilindros encontrados no local, tendo sido verificado ainda que os suportes para cilindro e demais componentes utilizados na instalação dos kits que permitem as conversões de veículos para o uso de gás natural veicular eram certificados pelo Inmetro, como determina a legislação vigente.
Segundo o delegado da Decon, Rogério Ferreira, a Polícia Civil, o Procon Estadual e o Ipem realizarão outras ações para fiscalizar todas as empresas credenciadas para a conversão de veículos para o uso de GNV no Estado de Mato Grosso.
“As empresas que eventualmente estiver realizando o serviço de forma irregular podem perder o credenciamento junto ao Inmetro, além de serem autuadas e seus proprietários poderem responder por crime contra as relações de consumo, com pena que pode chegar a dois anos de prisão e multa”, explicou o delegado.
Em março deste ano, um veículo convertido para o uso de gás natural veicular explodiu e ficou destruído quando abastecia em um posto de combustíveis na cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará. As autoridades locais disseram que o acidente foi causado porque o usuário instalou um cilindro irregular, não realizou a inspeção de segurança e o posto de combustível não exigiu a apresentação do selo de inspeção que é expedido por uma das instituições credenciadas pelo Inmetro.
