O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) apresentaram uma ação conjunta solicitando a suspensão do processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica Castanheira, planejada para ser construída nas proximidades do Rio Arinos, na Bacia do Tapajós, em Juara, Mato Grosso. O pedido é fundamentado na ausência de um posicionamento do Ibama, que ainda não emitiu parecer no processo de licenciamento.
A ação foi protocolada contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), o Governo do estado e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
A Usina Hidrelétrica Castanheira está projetada para alcançar uma potência instalada de 140 megawatts, com estimativa de gerar aproximadamente 98 megawatts de energia firme. Seu empreendimento abrangeria uma área de 94,7 km², equivalente a quase 9,5 mil campos de futebol, e se estenderia por mais 67 km.
Conforme alegações apresentadas no documento, o licenciamento ambiental está em curso sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT), porém ainda não houve um parecer emitido pelo Ibama. Diante disso, a ação busca a determinação da Justiça Federal para a imediata suspensão do processo de licenciamento até que o caso seja devidamente julgado.
Adicionalmente, destaca-se que tanto o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) quanto o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), elaborados pela empresa encarregada do empreendimento, são considerados insuficientes e incompletos. Esses documentos não contemplam os impactos conjuntos da usina com outros projetos hidrelétricos na mesma bacia, tampouco avaliam adequadamente os efeitos sobre as terras e as comunidades indígenas afetadas.
