Das 67 barragens de rejeitos de mineração existentes em Mato Grosso, apenas 36 apresentaram declaração para atestar a condição de estabilidade da estrutura com base em índices de fator de segurança, conforme normas brasileiras da ABNT. Trata-se da Declaração de Estabilidade da Barragem, cujo documento faz Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) que os empreendimentos devem apresentar, semestralmente, para a Agência Nacional de Mineração (ANM).
Mesmo as barragens em construção ou as desativadas devem estar inseridas no Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração – SIGBM. Conforme os dados colhidos até agora, das 36 barragens cadastradas na ANM, 21 possuem uma altura de maciço acima de 15 metros, e outras cinco barragens possuem volume de rejeitos armazenados superior a três milhões de metros cúbicos: duas características que determinam a obrigatoriedade de serem cadastradas junto ao SIGBM.
A maioria das barragens com estas características está localizada nos municípios de Poconé e Nossa Senhora do Livramento. Ainda existem oito barragens de alto risco potencial no Estado, como por exemplo a Casa de Pedra, na região de Cuiabá. A coordenadora de Mineração da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Sheila Klener, explica que as barragens de mineração em Mato Grosso possuem potencial de risco menor que as barragens existentes em Minas Gerais, já que possuem características de bacias de rejeitos a jusante, ou seja, estão situadas em terrenos de baixa declividade e os rejeitos são de areia grossa e não deslizam como os rejeitos de lama.
As condições das barragens, bem como ações governamentais de preservação do meio ambiente, fazem parte de um estudo que está sendo produzido pela Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
(Com informações da Assessoria)
