A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) realizou, no período de janeiro a dezembro de 2019, 42 edições da Operação Lei Seca, que resultaram na prisão de 163 motoristas por embriaguez ao volante. Também nos 12 meses do ano passado, 444 pessoas foram autuadas por dirigirem sob efeito de álcool. As ações integradas foram realizadas nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Cáceres, Campo Novo do Parecis e Jaciara.
Foram realizados 4.231 testes de etilômetro (bafômetro), 1.463 Autos de Infração de Trânsito (AIT’s) foram confeccionados e 426 Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e 780 veículos foram recolhidos. A Operação Lei Seca é realizada de forma integrada e coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI-E) da Sesp-MT.
Participaram das operações as forças de segurança que integram o órgão (Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Politec, Sistema Penitenciário e Detran), Delegacia de Delitos de Trânsito (Deletran), Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Batalhão de Trânsito e Guarda Municipal de Várzea Grande.
Com o intuito de ampliar ainda mais a eficácia da Operação Lei Seca, a Sesp adquiriu 20 câmeras GoPro Silver 7. O recurso para a aquisição veio do Ministério Público Estadual, por meio da 12ª Promotoria Criminal, resultado de transação penal. Ao todo, foram investidos R$ 48 mil.
As câmeras devem ser acopladas nos peitorais (acessórios também adquiridos) colocados nos uniformes de todos os servidores que realizam as abordagens. As imagens gravadas pelas GoPro serão armazenadas pela Sesp por prazo determinado e encaminhadas à Deletran, que atua tanto na operação quanto na investigação e elaboração do inquérito. As gravações também ficarão à disposição do Ministério Público e demais órgãos investigativos.
Legislação
A multa para o motorista que é flagrado dirigindo sob efeito alcoólico é de R$ 2.934,70. No momento do teste do bafômetro, o condutor que tiver índice de álcool no sangue superior a 0,33 miligramas por litro de ar expelido será preso, pagará multa, terá a CNH suspensa e responderá por crime.
Quando a quantidade de álcool for abaixo de 0,33mg/l, o condutor é autuado, tem a CNH retida e paga multa.
