O orçamento da Saúde deve ficar ainda mais escasso e desigual em 2023. Um cenário que, segundo especialistas, pode dificultar o atendimento de demandas represadas pela pandemia, como exames e cirurgias eletivas, e agravar problemas crônicos do sistema público, que sofre com longas filas, carência de profissionais e falta de leitos.
A proposta de orçamento do próximo ano, enviada pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional no fim de agosto, prevê R$ 149,9 bilhões para despesas nessa área estratégica. É o menor valor desde 2019 e apenas R$ 39 milhões acima do mínimo estabelecido por lei, que obriga, ao menos, que os montantes sejam corrigidos pela inflação do período anterior.
Além da perda de verbas, ainda há o temor pela perda de qualidade do gasto. Isso porque quase R$ 10 bilhões das chamadas emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, foram utilizados para compor o valor mínimo necessário em Saúde para 2023, o que, segundo analistas, prejudicará o planejamento das ações do setor.
Restrição de gastos
De acordo com levantamento da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES), uma sociedade civil sem fins lucrativos, a regra do teto, que impediu aumento real (acima da inflação) das despesas na área, retirou R$ 36,9 bilhões do SUS entre 2018 e 2022. E deve retirar outros R$ 22,7 bilhões em 2023.
Antes do teto, que começou a vigorar em 2017, o governo deveria aplicar 15% da receita corrente líquida em ações de Saúde. Por esse critério, seria uma despesa mínima de R$ 172,6 bilhões em 2023. Montante superior aos R$ 149,9 bilhões previstos na peça orçamentária do próximo ano.
Uso de emendas
De acordo com boletim conjunto das Consultorias de Orçamentos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para alcançar os R$ 149,9 bilhões em despesa com Saúde (mínimo exigido pela regra do teto de gastos), o governo considerou que R$ 9,7 bilhões de emendas impositivas (individuais e de bancada) e R$ 9,9 bilhões de emendas de relator-geral (orçamento secreto) serão alocadas nesta área.
As consultorias lembram que, de acordo com a Constituição, metade do montante das emendas individuais (R$ 5,9 bilhões) tem destinação assegurada a essa área. Quanto às emendas de bancada estadual, embora não haja normativo que vincule essa destinação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 autoriza que até metade da reserva prevista para essas emendas (R$ 3,8 bilhões) seja carimbada para a Saúde.
Dados da Associação Brasileira da Economia da Saúde (ABrES) mostram que, somente durante o governo Bolsonaro, o percentual de participação das emendas parlamentares no orçamento da Saúde quase triplicou.
E, enquanto as emendas parlamentares ganham espaço no orçamento da Saúde, programas fundamentais da pasta encolhem. Na comparação com 2022, o valor das emendas de relator cresceu 22% e o das impositivas, 13%.
- ↓ 61,2% estruturação da rede cegonha;
- ↓ 59% Farmácia Popular;
- ↓ 59% Saúde indígena;
- ↓ 56% Saúde e formação em Saúde;
- ↓ 46,4% controle do câncer;
- ↓ 36,8% Programa Nacional de Imunizações.
Os dados foram compilados pela ABrES e comparam orçamento 2022 com a proposta orçamentária de 2023 enviada pelo governo ao Congresso.
