O governo federal vai editar um decreto para regulamentar o uso de salvaguardas em acordos comerciais, mecanismo que permite proteger produtores nacionais em casos de aumento repentino das importações. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (19) pelo presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, durante a abertura da 35ª Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial, em Caxias do Sul (RS).
Segundo o ministro, a medida criará regras claras para a aplicação de instrumentos de defesa da produção brasileira quando houver prejuízos à indústria ou ao agronegócio provocados por crescimento súbito das compras externas. O decreto deverá valer tanto para acordos comerciais já em vigor quanto para futuros tratados.
De acordo com Alckmin, a regulamentação permitirá resposta rápida em situações críticas. Caso seja identificado aumento expressivo nas importações com impacto negativo sobre o mercado interno, o mecanismo poderá ser acionado imediatamente.
Funcionamento das salvaguardas
As salvaguardas são previstas em acordos internacionais e permitem a adoção de medidas temporárias para conter danos à produção nacional. Entre as ações possíveis estão:
- Definição de cotas para importações;
- Suspensão da redução de tarifas prevista no acordo;
- Retorno ao nível de imposto anterior ao tratado.
O novo decreto deverá estabelecer prazos, critérios de investigação e condições para aplicação das medidas, com o objetivo de garantir previsibilidade e segurança jurídica.
Ampliação dos acordos comerciais
A iniciativa ocorre em um momento de expansão da rede de acordos do Mercosul. Desde 2023, o bloco concluiu negociações com Singapura, com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e com a União Europeia.
Com os novos tratados, a parcela da corrente de comércio brasileira coberta por preferências tarifárias passou de 12% para 31,2%, mais que dobrando o alcance desses instrumentos. Diante desse cenário, o governo avalia que a regulamentação específica das salvaguardas é necessária para acompanhar o aumento dos compromissos comerciais.
Acordo com a União Europeia
Durante o evento, Alckmin também comentou o cronograma de redução tarifária previsto no acordo entre Mercosul e União Europeia. Segundo ele, a queda das tarifas ocorrerá de forma gradual para permitir a adaptação dos produtores nacionais.
No setor de vinhos, a desgravação será feita ao longo de oito anos. Para os espumantes, o prazo de transição será de 12 anos.
Impactos no setor vitivinícola
Além das mudanças no comércio exterior, o setor de vinhos deve ser beneficiado pela reforma tributária. A estimativa do governo é que a nova estrutura de impostos sobre o consumo reduza em cerca de 7% a carga tributária sobre os vinhos nacionais, fortalecendo a competitividade do produto brasileiro.
Antes da abertura da feira, o ministro se reuniu com representantes do setor produtivo da Serra Gaúcha. Entre os temas discutidos estiveram a reforma tributária, tarifas internacionais e linhas de crédito para renovação da frota de caminhões.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
