O governo federal anunciou uma medida provisória (MP) que permitirá a liberação extraordinária de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram à modalidade de saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa desde janeiro de 2020. A medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores , com um total de R$ 12 bilhões disponibilizados.
Entenda o contexto
A modalidade de saque-aniversário , instituída no governo de Jair Bolsonaro em 2020, permite que os trabalhadores retirem parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total da conta em caso de demissão sem justa causa, exceto após dois anos da adesão ou se não houver operação de antecipação contratada.
Com a nova medida, esses trabalhadores poderão acessar o saldo total retido, referente ao período entre sua demissão e a adesão ao saque-aniversário.
Como vai funcionar a liberação?
1. Para quem tem conta na Caixa Econômica Federal:
- Primeira etapa: Valores de até R$ 3 mil serão creditados automaticamente nas contas cadastradas no FGTS. O pagamento começará em 6 de março , logo após o Carnaval.
- Segunda etapa: Se o valor a ser liberado for superior a R$ 3 mil, o saldo restante será pago 110 dias após a publicação da MP , ou seja, a partir de junho de 2025 .
2. Para quem não tem conta na Caixa:
O pagamento será escalonado conforme o mês de aniversário do trabalhador:
Calendário para quem recebe até R$ 3 mil:
- 6 de março: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril
- 7 de março: Nascidos em maio, junho, julho e agosto
- 10 de março: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro
Calendário para quem recebe acima de R$ 3 mil:
- 17 de junho: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril
- 18 de junho: Nascidos em maio, junho, julho e agosto
- 20 de junho: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro
Importante
Após junho de 2025, a regra volta ao padrão anterior: trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não terão acesso ao saldo total do FGTS, que permanecerá retido. Essa liberação é extraordinária e não deverá se tornar uma sistemática permanente.
Como consultar o saldo disponível?
Os trabalhadores podem verificar seus saldos e acompanhar o processo de saque por meio do aplicativo do FGTS , disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos:
- Play Store (Android)
- App Store (iOS/iPhone)
No aplicativo, é possível:
- Consultar o saldo atual;
- Solicitar o saque;
- Indicar uma conta bancária para receber o crédito;
- Fazer upload de documentos, se necessário;
- Acompanhar as etapas do processo.
Se precisar de suporte, entre em contato com a Caixa Econômica Federal pelos números:
- 4004 0104 (capitais e regiões metropolitanas)
- 0800 104 0 104 (demais regiões)
Quem será beneficiado?
A medida beneficia trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data da publicação da MP , prevista para a próxima sexta-feira (28/2). São 12,1 milhões de pessoas que terão acesso ao saldo total do FGTS retido devido à adesão ao saque-aniversário.
Declaração do governo
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho , afirmou que a liberação dos R$ 12 bilhões não compromete a sustentabilidade do FGTS. Ele destacou que os valores são um “direito líquido e certo” dos trabalhadores.
Próximos passos
A medida provisória será publicada oficialmente na próxima sexta-feira (28/2), detalhando as regras e procedimentos. Os valores exatos que cada trabalhador poderá resgatar ainda estão sendo calculados pela Caixa Econômica Federal em conjunto com o Ministério do Trabalho .
Essa iniciativa representa uma oportunidade importante para milhões de brasileiros acessarem recursos que estavam retidos, injetando dinheiro na economia e ajudando famílias em momentos de necessidade.
