O governo federal e o Banco Central do Brasil (BC) têm conversado com bancos e entidades do varejo em busca de alternativas para substituir o rotativo do cartão de crédito — que ocorre quando o cliente não paga o valor total da fatura e joga a dívida para o mês seguinte.
O rotativo é a modalidade de crédito mais cara do país, com juros chegam a 437,3% ao ano, e tem sido alvo frequente de críticas do governo.
Em abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia afirmado que o desenho do cartão rotativo estava “prejudicando muito” a população de baixa renda e iniciado uma negociação com instituições financeiras para reduzir os juros cobrados na linha.
Mas a surpresa da última semana foi a revelação, por parte do presidente do BC, Roberto Campos Neto, de que o próprio BC estuda alternativas para diminuir a inadimplência na linha do rotativo do cartão, inclusive com a possibilidade de limitação dos juros na modalidade e até a possível extinção da linha de crédito, com um parcelamento com juros mais baratos no lugar.
A expectativa, agora, é que o grupo de trabalho criado, formado pela Fazenda, pelo Banco Central, pelos bancos e por entidades do varejo, traga uma alternativa para diminuir as taxas da modalidade até o final deste ano.
Entenda abaixo quais as discussões que existem sobre o cartão de crédito rotativo e quais as alternativas que estão sendo estudadas para diminuir os juros nessa linha de crédito.
A mais cara do país
O debate para redução dos juros cobrados no cartão de crédito rotativo não é de hoje: há anos o governo (em diferentes mandatos) busca alternativas para diminuir as taxas da modalidade e limitar o impacto da linha na capacidade de pagamento das famílias.
As discussões ganharam ainda mais força em 2015, quando o BC elevou a taxa básica de juros (Selic) do país para o maior patamar em 10 anos, aos 14,25% ao ano. Mas o assunto seguiu na mira do governo ao longo dos anos.
Em 2017, por exemplo, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a resolução nº 4.549, que limitava os juros do rotativo do cartão e acabava com o pagamento mínimo de 15% da fatura.
Já à época, a medida veio como uma forma de coibir o uso do rotativo e obrigar os bancos a oferecer uma solução de parcelamento para o cartão de crédito com juros mais baratos. Esses são dois dos objetivos que voltam a ser centrais no grupo de trabalho criado neste ano.
O que já foi feito para limitar os juros do rotativo?
As mudanças na legislação para coibir o uso do rotativo vêm acontecendo há anos. Em 2017, a principal alteração veio por meio de uma norma do CMN, que restringiu o prazo do rotativo do cartão de crédito até o vencimento da fatura seguinte.
Segundo a norma, se na data do vencimento o cliente não tivesse feito o pagamento total do valor da fatura, o restante teria que ser parcelado ou quitado. Antes disso, o consumidor precisava pagar ao menos 15% do valor da fatura para não ficar inadimplente – o restante da dívida ficava para o mês seguinte, sujeito aos juros rotativos.
No mês seguinte, o cliente receberia a fatura com o saldo da dívida do mês anterior acrescido dos juros. Se não conseguisse pagar o valor integral, ele poderia, então, fazer novamente o pagamento mínimo de 15%, e assim sucessivamente. É daí surge a metáfora da “bola de neve” associada frequentemente ao uso do rotativo do cartão de crédito.
A medida veio como uma tentativa de diminuir as taxas cobradas na linha, que também ultrapassavam os 400% ao ano na época. Com a mudança, as taxas foram de 429,7% ao ano em abril para 377,9% ao ano em maio, e chegaram a bater os 272,6% ao ano em 2018.
Mas logo voltaram a subir e não demoraram a retomar os antigos patamares.
O que está sendo discutido agora?
Sem grande sucesso com as mudanças feitas há seis anos, o governo volta a discutir formas de diminuir as taxas cobradas na modalidade e, consequentemente, a inadimplência.
O grupo entende que é esse aspecto que, com frequência, leva o comprador a perder o controle da própria fatura.
“Não é proibir o parcelamento sem juros. É simplesmente tentar que fique um pouco mais disciplinado. Não vai afetar o consumo. Lembrando que cartão de crédito é 40% do consumo no Brasil”, disse Campos Neto nesta semana.
Além disso, o chefe do BC avalia enviar o devedor diretamente para um parcelamento da dívida do cartão em substituição ao rotativo. Nesse caso, a ideia é que os juros fossem de cerca de 9% ao mês, pouco acima da metade dos atuais, que equivalem a 15% ao mês.
Outra alternativa seria limitar os juros no cartão de crédito rotativo. A expectativa é que o BC apresente uma proposta para a modalidade ainda nas próximas semanas.
Segundo Campos Neto, há um projeto de lei sobre o assunto ligado ao Desenrola, que está refinanciando dívidas de inadimplentes, que tem um prazo de até 90 dias para ser apresentado.
