A PEC do estouro foi aprovada no plenário do Senado no fim da noite desta quarta-feira (7). A votação em segundo turno recebeu 64 votos favoráveis, 13 votos contrários e nenhuma abstenção. O texto que prevê a expansão do teto de gastos em R$ 145 bilhões por dois anos seguirá para a Câmara dos Deputados.
A proposta foi articulada pelo novo governo para dar continuidade ao pagamento do Bolsa Família de R$ 600 mais R$ 150 por criança de até 6 anos, a partir de janeiro.
A PEC valerá por dois anos. O prazo é dois anos menor do que o previsto na proposta original, apresentada pela equipe de transição. O valor pedido por aliados de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também foi enxugado em R$ 30 bilhões.
Segundo o relator da PEC, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), foi importante limitar o valor para construir maioria não só na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no plenário, mas uma larga aceitação na população brasileira. “Aquele sentimento de que havia ruídos no mercado foi superado porque aprovamos um relatório articulado por um bom debate”, defendeu.
A PEC prevê ainda que o montante correspondente ao excesso de arrecadação, limitado a 6,5% do indicador apurado para o exercício de 2021, possa ser alocado, a partir de 2023, sem que o teto de gastos seja impactado. Para o próximo ano, a previsão é de cerca de R$ 23 bilhões.
Com os recursos excepcionais, o novo governo poderá também aumentar o aporte nas áreas de investimento, saúde e educação, além de cobrir os buracos orçamentários no planejamento de 2023.
Uma importante diferença entre a proposta entregue pelo novo governo e a PEC aprovada é referente à dinâmica do gasto. O texto original pedia a excepcionalidade da regra do teto de gastos em R$ 198 bilhões, ou seja, autorização para gastar além do permitido atualmente pela regra do teto de gastos.
O texto substitutivo aprovado nesta quarta-feira (7) prevê o aumento do limite do teto de gastos em até R$ 145 bilhões, e não mais um gasto fora do teto.
