Passaram a valer nesta segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix, estabelecidas pelo Banco Central, com foco na ampliação do combate a fraudes e na recuperação mais eficiente de valores transferidos de forma indevida.
A principal mudança está na atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que agora permite rastrear o caminho do dinheiro mesmo quando os recursos são rapidamente transferidos entre diferentes contas, prática comum em crimes financeiros.
Segundo o Banco Central, o novo modelo deve aumentar de forma significativa a taxa de recuperação dos valores desviados e reduzir o êxito dos golpes. Especialistas avaliam que as mudanças podem diminuir em até 40% os casos de fraudes bem-sucedidas.
As regras também reforçam a integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança, além de ampliar o uso do autoatendimento nos aplicativos. Com isso, a contestação de transações se torna mais simples e rápida para o usuário.
O Banco Central destaca que o MED só pode ser acionado em situações de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. Transferências realizadas para destinatários errados por erro de digitação do usuário não se enquadram no mecanismo.
Principais mudanças nas regras do Pix
Obrigatoriedade do MED 2.0: todas as instituições que operam o Pix devem adotar a versão atualizada do mecanismo.
Rastreamento entre contas: a devolução deixa de se limitar à conta que recebeu inicialmente o valor, alcançando contas intermediárias.
Bloqueio preventivo: contas com suspeita de fraude podem ser bloqueadas imediatamente, antes da conclusão da análise.
Prazo reduzido: o Banco Central estima que a devolução possa ocorrer em até 11 dias após a contestação.
Compartilhamento de informações: instituições passam a trocar dados sobre o trajeto dos recursos para facilitar o bloqueio e a restituição.
Contestação por autoatendimento: o pedido de devolução pode ser feito diretamente pelo aplicativo do banco.
Como agir em caso de golpe
- Registrar a contestação o mais rápido possível nos canais oficiais do banco;
- A instituição de origem comunica a instituição recebedora em até 30 minutos;
- Os valores são bloqueados na conta suspeita;
- As instituições analisam a ocorrência;
- Confirmada a fraude, o valor é devolvido;
- Não havendo indícios, o dinheiro é liberado ao recebedor.
Criado em 2021, o MED é considerado um dos principais instrumentos de segurança do Pix. Com as novas regras, o Banco Central espera desestimular o uso de contas para crimes financeiros e ampliar a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.
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