A partir desta segunda-feira (25), interessados em contratar empréstimos pelo Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) já podem procurar as instituições financeiras. Criado há pouco mais de dois anos para socorrer empresários durante a pandemia de Covid-19, o programa oferece empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar.
O dinheiro pode ser usado para investimentos, como aquisição de equipamentos ou realização de reformas, e para despesas operacionais, como salário dos funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias. É proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.
Desde sua criação, o Pronampe passou por várias mudanças. Em junho do ano passado, o programa tornou-se permanente e, mais recentemente, incluiu MEI (microempreendedores individuais) e empresas de médio porte. A última mudança foi feita em junho deste ano, por uma portaria publicada pela Receita Federal. A norma determina a necessidade do compartilhamento de informações sobre o faturamento do pequeno negócio. Após esse procedimento, o empresário pode negociar o empréstimo com a instituição financeira de sua preferência.
Podem pleitear o empréstimo, microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano, pequenas empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões, e as de médio porte, com faturamento de até R$ 300 milhões.
Pelas regras do programa, a companhia que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do crédito. O valor do empréstimo pode ser de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019.
No caso de negócios com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social, ou de 30% da média do faturamento mensal.
Todas as instituições financeiras, públicas e privadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito. Os empréstimos têm a garantia, pela União, de até 85% dos recursos.
O valor tomado poderá ser dividido em até 48 parcelas, sendo o máximo de carência de 11 meses, e mais 37 parcelas para quitar a dívida. A taxa máxima de juros anual corresponde à taxa Selic, hoje em 13,25% ao ano, acrescida de 6%. O prazo para começar a pagar é de 11 meses.
De acordo com o Ministério da Economia, a contratação da operação de crédito vai até 31 de dezembro de 2024. Até lá, o governo estima que R$ 50 bilhões possam ser emprestados para os pequenos negócios.
Para obter o empréstimo, os empresários precisam compartilhar com a instituição financeira de sua preferência os dados de faturamento de suas empresas. Somente depois disso, ele estará apto a negociar o empréstimo junto ao banco. Caso o banco não esteja listado na relação de possíveis destinatários, o dono da empresa deve entrar em contato com a instituição e verificar a previsão de adesão ao sistema.
O compartilhamento das informações é feito de forma digital, por meio do portal e-CAC, no site da Receita Federal. Basta clicar em “Autorizar o compartilhamento de dados”.
