A Caixa Econômica Federal realiza nesta segunda-feira (22) o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600. Com os adicionais previstos no programa, o valor médio recebido pelas famílias neste mês chega a R$ 691,37. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa atende 18,7 milhões de famílias em dezembro, com investimento total de R$ 12,74 bilhões.
Além do valor base, o programa inclui benefícios complementares. O Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses. Há ainda acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 por filho entre 7 e 18 anos e R$ 150 por criança de até 6 anos.
Tradicionalmente, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis do mês. Em dezembro, porém, o calendário é antecipado em cerca de dez dias para que os recursos sejam disponibilizados antes do Natal.
As informações sobre datas, valores e composição das parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem.
Pagamento unificado
Em 179 municípios, o pagamento foi unificado e liberado no último dia 10, independentemente do NIS. A medida contemplou cidades afetadas por chuvas intensas, estiagens ou que possuem comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade, abrangendo municípios do Rio Grande do Norte, Paraná, Sergipe, São Paulo, Roraima, Amazonas e Piauí.
Desde o ano passado, não há mais desconto do Seguro Defeso no benefício. A mudança foi definida pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a trabalhadores da pesca artesanal impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes.
Regra de proteção
Cerca de 2,33 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção em dezembro. Essa modalidade permite que famílias que aumentaram a renda com emprego formal recebam 50% do valor do benefício por até dois anos, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo.
Somente neste mês, 169,9 mil famílias passaram para a regra de proteção, segundo o ministério. Desde junho, o tempo máximo de permanência foi reduzido de dois para um ano para novos enquadramentos, enquanto famílias que ingressaram até maio mantêm o prazo anterior.
