O Orçamento Geral da União de 2026, aprovado pelo Congresso Nacional, deverá contar com receitas adicionais para manter o cumprimento da meta fiscal de superávit de R$ 34,3 bilhões no próximo ano. As medidas, embora não estejam detalhadas no texto aprovado, fazem parte da estratégia da equipe econômica para reforçar o caixa federal.
Entre as alternativas consideradas estão a aprovação do projeto que combate o chamado devedor contumaz, a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em transações com criptoativos e a realização de renegociações especiais com devedores da União.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou essas possibilidades ao afirmar que o governo trabalha com um conjunto de cenários para recompor a arrecadação, após o Congresso aprovar um pacote fiscal com impacto menor do que o inicialmente estimado.
A projeção inicial da equipe econômica era arrecadar cerca de R$ 30 bilhões com a redução linear de benefícios fiscais e o aumento de tributos sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), apostas on-line e fintechs. No entanto, estimativas do Legislativo indicam que o efeito final deve ficar em torno de R$ 22,4 bilhões em 2026.
Mesmo com os desafios, Haddad defendeu a consistência da proposta orçamentária. Segundo ele, a peça é compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto, equivalente a R$ 34,3 bilhões. Pelo novo arcabouço fiscal, a meta é considerada cumprida mesmo com resultado zero, devido à margem de tolerância prevista.
Devedor contumaz e frustração de receitas
De acordo com o ministro, ainda não há cálculos fechados sobre o impacto do projeto que combate empresas que utilizam a inadimplência tributária como modelo de negócio. A expectativa é que a medida ajude a compensar a frustração de receitas causada pela redução do alcance do pacote fiscal aprovado.
O Senado também aprovou a redução parcial de benefícios fiscais concedidos a empresas e o aumento de tributos sobre bets, fintechs e JCP. O texto aguarda sanção presidencial.
Outras alternativas em estudo
Além dessas iniciativas, o governo avalia a regulamentação da tributação sobre criptoativos, dependente de normas do Banco Central, o aumento do Imposto de Importação para alguns produtos e possíveis ajustes nas alíquotas do IOF. Grandes acordos tributários com contribuintes também estão no radar.
Haddad citou ainda a expectativa de decisões do Supremo Tribunal Federal que possam gerar receitas adicionais em 2026, sem detalhar os processos envolvidos.
Defesa da estratégia fiscal
O ministro rebateu críticas sobre a inclusão de medidas ainda não aprovadas no Orçamento, afirmando que não é possível enviar uma proposta fiscal sem indicar as ações necessárias para viabilizá-la. Ele também destacou que o atual governo herdou um cenário de desorganização das contas públicas e juros elevados, além de problemas estruturais no Banco Central.
