A partir desta quinta-feira (1º), as compras internacionais de até US$ 50 passaram a ser tributadas em 20% de Imposto de Importação, além dos 17% de ICMS já cobrados pelos estados. A nova regra, que visa aumentar a arrecadação do governo e proteger a indústria nacional, deve impactar diretamente o bolso do consumidor.
Com a entrada em vigor da nova legislação, produtos como roupas, eletrônicos e acessórios adquiridos em sites estrangeiros ficarão mais caros. A soma dos impostos federal e estadual pode elevar significativamente o valor final da compra, desestimulando muitos consumidores a adquirir produtos no exterior.
A medida provisória que instituiu a nova tributação também estabeleceu a isenção para a importação de medicamentos por pessoas físicas. No entanto, a cobrança dos demais produtos deverá gerar uma maior arrecadação para o governo, que ainda não divulgou uma estimativa precisa sobre o impacto da nova regra no orçamento.
A nova legislação gera debates sobre os impactos econômicos e sociais da medida. Enquanto o governo defende que a medida é necessária para proteger a indústria nacional e aumentar a arrecadação, consumidores e empresas de e-commerce argumentam que a medida pode prejudicar o comércio eletrônico e aumentar a inflação.
