Modernização do sistema torna processo mais simples, digital e acessível, mantendo critérios de segurança
Brasília — Uma mudança histórica no sistema de trânsito brasileiro foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nesta segunda-feira (1º). O colegiado votou por unanimidade a resolução que reformula o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), abrindo caminho para um modelo menos burocrático, mais barato e com novas possibilidades de formação. A medida reduz barreiras econômicas que, por anos, impediram o acesso de milhões de cidadãos ao direito de dirigir.
De acordo com estimativas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de pessoas já dirigem sem habilitação em todo o país. Outras 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não conseguem arcar com custos que, dependendo do estado, chegam a R$ 5 mil. A nova política busca enfrentar esse cenário ao permitir autonomia no treinamento e diversificar alternativas de preparação.
Curso teórico gratuito, aulas flexíveis e mais opções de instrutores
A resolução cria um novo modelo de formação que inclui curso teórico totalmente gratuito e em formato digital, ampliando o acesso ao conteúdo obrigatório mesmo em regiões com menos estrutura de ensino.
No campo prático, o texto flexibiliza a carga de aulas e autoriza o aprendizado com instrutores credenciados diretamente pelos Detrans, sem depender exclusivamente de autoescolas. O candidato poderá escolher entre diferentes profissionais e métodos, ampliando a concorrência e reduzindo custos.
O início do processo será simplificado: o futuro condutor poderá abrir sua solicitação no site oficial do Ministério dos Transportes ou diretamente pela Carteira Digital de Trânsito (CDT), plataforma já utilizada por milhões de brasileiros. Essa modernização se soma ao movimento de digitalização que vem transformando áreas de serviços públicos e mobilidade urbana, setores frequentemente abordados em temas de cenário político e gestão pública.
“Habilitação é autonomia, trabalho e renda”, diz ministro
Ao defender a proposta, o ministro dos Transportes, Renan Filho, ressaltou que a mudança tem caráter social e econômico. Para ele, a redução do custo e da burocracia da CNH abre oportunidades concretas para populações historicamente excluídas.
“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirmou.
Foco na avaliação, não na quantidade de aulas
Embora flexibilize etapas, o novo modelo mantém critérios fundamentais de segurança. A obtenção do documento continuará condicionada à aprovação nas provas teórica e prática — ponto destacado pelo ministro.
“As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco está na avaliação, não na quantidade de aulas”, reforçou Renan Filho.
A mudança acompanha tendências globais de modernização dos sistemas de habilitação, alinhando o Brasil a modelos mais responsivos e voltados à autonomia do candidato.
Entrada em vigor depende de publicação no Diário Oficial
Como determina o processo legal, a resolução passa a valer após publicação no Diário Oficial da União (DOU), o que deve ocorrer nos próximos dias. Assim que for oficializada, a nova regra começará a ser implementada pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), que deverão atualizar seus sistemas, credenciar novos instrutores e ajustar fluxos operacionais.
A simplificação do processo deve gerar impacto especialmente em municípios de médio e pequeno porte, onde a oferta de autoescolas é limitada e o custo para a população é mais alto — realidade frequentemente retratada em regiões acompanhadas na editoria de cidadania e mobilidade social.
Conclusão
A modernização aprovada pelo Contran representa um dos mais importantes avanços recentes na política de trânsito brasileira. Ao tornar a CNH mais acessível, digital e flexível, o governo busca ampliar oportunidades, reduzir desigualdades e formalizar milhões de condutores que hoje circulam sem habilitação. O impacto tende a se estender ao mercado de trabalho, ao setor de transporte e à segurança viária, abrindo um novo ciclo para a formação de motoristas no país.
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