O governo federal deu, nesta quarta-feira (26), um passo considerado histórico na política tributária brasileira. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que isenta do Imposto de Renda todos os trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida, que passa a valer já em janeiro de 2026, também cria um novo desconto para contribuintes com salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350, ampliando significativamente o alcance da faixa de isenção.
O que muda com a nova isenção do IR
Segundo o Palácio do Planalto, a atualização da tabela deve retirar aproximadamente 15 milhões de brasileiros da cobrança do Imposto de Renda. A proposta havia sido enviada pelo governo em março e recebeu aprovação unânime no Senado no início de novembro, reforçando sua ampla adesão política.
A lei ainda estabelece uma compensação para equilibrar a arrecadação pública. Para isso, será ampliada a tributação sobre altas rendas — especificamente para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano. A cobrança será gradual e poderá chegar a uma alíquota máxima de 10%, percentual que não altera a vida de contribuintes que já pagam valores iguais ou superiores.
Declarações durante a sanção
Na cerimônia oficial, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou o empenho dos presidentes da Câmara e do Senado na tramitação da matéria. Ele destacou que a aprovação ainda em 2025 era essencial para garantir a aplicação da nova regra já no início do próximo ano.
O senador Renan Calheiros, relator do projeto, afirmou que a mudança corrige distorções históricas do sistema tributário brasileiro, que, segundo ele, penalizava justamente a base salarial mais baixa. “Por muitos anos, o trabalhador de menor renda pagava 27,5%, enquanto milionários e bilionários contribuíam muito pouco ou quase nada. Este projeto representa um marco inicial para uma justiça tributária real”, declarou.
Tributação de lucros e dividendos enviados ao exterior
Outro ponto incluído na nova legislação é a taxação sobre lucros e dividendos remetidos para outros países. A partir da vigência da lei, esses valores passam a ser tributados em 10%, medida que complementa o esforço de recomposição fiscal anunciado pelo governo.
Impacto social e econômico
A ampliação da faixa de isenção é vista por especialistas como uma das maiores mudanças recentes no Imposto de Renda. Além de aliviar o orçamento de milhões de trabalhadores, a medida pode estimular o consumo interno e fortalecer a economia ao liberar renda para famílias de menor poder aquisitivo.
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Com a sanção, o governo cumpre uma promessa feita no início do mandato e inaugura uma nova fase na tributação brasileira. A partir de 2026, trabalhadores com renda mais baixa terão maior fôlego financeiro, enquanto contribuintes de altíssima renda assumirão parte da compensação fiscal. A medida é comemorada pelo Planalto como um avanço rumo a um sistema mais justo e alinhado às demandas sociais.
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