O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiu nesta quarta-feira (26) uma recomendação ao Rioprevidência e à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) para adotar medidas de proteção do patrimônio previdenciário e recuperar eventuais prejuízos da liquidação extrajudicial do Banco Master.
O Grupo de Atuação Especializada da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal sugeriu a abertura de processo administrativo interno para investigar gestores, consultores e membros de comitês envolvidos, o afastamento cautelar de agentes diretamente relacionados e a proposição de ações legais cabíveis para reparação de danos.
O Rioprevidência aplicou aproximadamente R$ 960 milhões no Banco Master entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos previstos para 2033 e 2034. A instituição contesta informações que indicavam investimentos superiores a R$ 2,6 bilhões, atribuindo a divergência a cálculos do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), já esclarecidos em recurso.
“O montante relativo ao investimento que vem sendo equivocadamente veiculado se deve a um cálculo feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) que, inclusive, já foi esclarecido pelo Rioprevidência em recurso apresentado à Corte de Contas”, informou o órgão.
O MPRJ estabeleceu prazo de 10 dias para resposta das providências adotadas e alertou que descumprimentos podem resultar em ações administrativas e judiciais, incluindo responsabilização por dano ao erário.
A recomendação ocorre após a liquidação do Banco Master pelo Banco Central, motivada por graves irregularidades e deterioração patrimonial. O Rioprevidência mantinha aplicações de volume significativo, expondo recursos previdenciários a risco de crédito desproporcional e incompatível com padrões de segurança exigidos, afetando o pagamento de benefícios.
O relatório aponta que a gestão inadequada levou à perda do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), impedindo transferências voluntárias da União e afetando operações de crédito do estado. O MPRJ reforça a responsabilidade da Sefaz-RJ na regularização do CRP e na contenção de prejuízos.
Também foi solicitado um plano conjunto em 30 dias pelo Rioprevidência e Sefaz-RJ para restaurar o CRP e detalhar os investimentos afetados, incluindo datas, volumes, responsáveis e medidas de mitigação de danos.
