O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou plantões destinados a atender os Procons de estados e municípios que fiscalizam postos de combustível devido a aumentos considerados abusivos no diesel e na gasolina.
O primeiro plantão está marcado para quarta-feira (25). A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também elaborou orientações em formato de perguntas e respostas (FAQ) para guiar a fiscalização em todo o país.
Segundo o secretário Ricardo Morishita Wada, a medida busca harmonizar a atuação fiscalizatória, garantindo consistência jurídica e que os autos emitidos pelos Procons tenham efeito prático.
Morishita Wada destacou a meta de uniformizar procedimentos, como o prazo de 48 horas para aplicação de sanções após notificações, respeitando a autonomia dos órgãos estaduais e municipais.
As fiscalizações em distribuidoras e refinarias serão coordenadas por grupos técnicos com representantes estaduais e municipais. A Senacon gerencia o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que integra Procons e demais órgãos responsáveis por medidas administrativas contra empresas que desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor.
Em reunião remota com 200 Procons, realizada na segunda-feira (23), a secretaria identificou redução na prática de preços abusivos, embora não tenha apresentado valores específicos.
Abuso de 300%
O Código de Defesa do Consumidor, no Artigo 39, inciso 10, proíbe aumentos de preço sem justificativa. O secretário explicou que aumentos que mantenham a margem de lucro não configuram abuso, mas aumentos exagerados sim.
“Liberdade de preços não é liberdade para abusos. Abuso é elevação da margem de lucro sem base em custos”, afirmou Morishita Wada.
Ele citou um caso recente em que um posto triplicou o preço do diesel, representando um aumento de 300% sem justificativa de custo.
As fiscalizações continuarão em todo o país, inicialmente nas capitais e regiões metropolitanas e, em seguida, no interior.
Segundo balanço divulgado na sexta-feira (20), Procons e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) visitaram 1.180 postos em 179 municípios de 25 estados, dentro de um universo de 41 mil estabelecimentos.
Os aumentos abusivos e indícios de cartéis surgiram após o início do conflito entre Estados Unidos e Israel contra o Irã, no final de fevereiro.
*Com informações da TV Brasil e Rádio Nacional*
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