O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reuniu-se nesta terça-feira (30) com os integrantes da bancada de empregadores no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS). Um dos principais temas tratados foi a busca de novos mecanismos para dinamizar o acesso ao crédito imobiliário principalmente para os trabalhadores na base da pirâmide salarial.
Participaram da reunião os presidentes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato de Sousa Correia; da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), o representante da área jurídica do Secovi SP, Pedro Krähenbühl, o diretor presidente da MRV, Eduardo Fischer Teixeira de Sousa, o diretor institucional da Cury Construtora, Ronaldo Cury de Capua.
O ministro Luiz Marinho reforçou a permanente busca para facilitar o acesso principalmente para as famílias de baixa renda. “É importante novas soluções que tenham como objetivo proporcionar a redução dos juros, especialmente para as faixas de salários menores”, acentuou.
Minha Casa, Minha Vida – Em novembro do ano passado, as taxas de juros oferecidas para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais foram reduzidas em 0,25%. A mudança tem por objetivo permitir aos moradores das regiões Norte e Nordeste obter financiamentos com juros de até 4% ao ano, os mais baixos da história do Fundo. Além disso, o limite de renda para se enquadrar na Faixa 1 do MCMV foi ajustado dos atuais R$ 2,4 mil para R$ 2,64 mil, conforme estabelecido na Medida Provisória nº 1.162 aprovada pelo Congresso Nacional no dia 13 de junho. Agora, a redução na taxa de juros passa a ser de 0,50% para as famílias reenquadradas. O Conselho também aprovou a ampliação do desconto oferecido no valor da entrada para aquisição do imóvel. Atualmente, restrita a R$ 47,5 mil, o subsídio concedido pelo FGTS poderá chegar a R$ 55 mil. Esse limite não era revisto desde 2017.
O Conselho Curador do FGTS é um colegiado tripartite composto por entidades representativas dos trabalhadores, dos empregadores e representantes do Governo Federal, com a finalidade de fiscalizar o recolhimento das contribuições ao FGTS.
Por: Ministério do Trabalho e Emprego
